quinta-feira, outubro 11, 2007

ALCÂNTARA MACHADO, PAULO FREIRE, GADAMER, TRISTAN TZARA, CUBOFUTURISMO, JAIME PRADES, CALÍOPE, A INSTITUIÇÃO DO CASAMENTO & ZÉ CORNINHO

 Na estrada do mundo do lixo, arte do pintor, escultor e gravador Jaime Prades.


ZÉ-CORNINHO & A FILHARADA - Os filhos de Zé-corninho são umas trepeças mesmo, ô trupe ineivada. Também, pudera. Acompanhe a troçada: o cara tem umas 16 amásias, não sei como ele dá conta de tudo. O pior: cada uma delas enfia uma tuia de gaia no febrento de deixá-lo empenado com uma infieira de bruguelo de não ter mais fim. Total: não dá para contar, sei que dá mais de 30, um bocado de furunfado dele, outros tantos dos pés-de-pano que ele bate o pé que não existe, mais umas 6 embuchadas com a rudia pela boca. Pois bem, dia desses de comemoração das crianças, a diretora achou de convocar o pai para uma festividade na única escolinha pública do local. Foi uma peitica delas pra cima dele. E lá vai Zé-corninho todo embecado que só ele. Bote curau na indumentária. Quando chegou lá, a voluntariosa e dedicada professora está aos berros: - Ô camboio de traste, vamo aliviar na mundiçada e ficá tudo nos trinques, tudo arrumadinho! Com essa ele levantou as orelhas na hora. - Desatrepa daí, desgraçado! -, era ela gritando com um dos filhos dele. E ele, agora, de cabelo em pé. Lá no meio da fuzarca tramoienta, a professora perdeu as estribeiras e encarou o bigode dele: - Ô, seu José, que educação que o senhor dá aos seus filhos, hem? - Ah, minha senhóra, a inducação lá di casa é a mais mió do mundo! É que os minino disaprendi logo. Mas vô indireitá numa providença agorinha mermo. Lá se vai ele puxando o cinturão e já mandando ver na proletada: - Ô, cabruêra, vamu s´aprumar sinão como tudo em riba da fivela! Aí, eles se encangaram um no outro e meteram em uníssono na lata dele: - Ah, pai, vai pra porra vai.
E deram as costas. Durma com essa. Veja mais presepada do Doro & sua trupe.


Curtindo o álbum ao vivo Aos vivos (1995), do cantor e compositor Chico César.

PENSAMENTO DO DIAFaz parte do pensar certo a rejeição mais decidida a qualquer forma de discriminação. A prática preconceituosa de raça, de classe, de gênero ofende a substantividade do ser humano e nega radicalmente a democracia. Pensamento do educador, pedagogista e filósofo Paulo Freire (1921-1997). Veja mais aqui, aqui e aqui.

A DIALÉTICA DE GADAMER – [..] A dialética, como arte do perguntar, só pode se manter se aquele que sabe perguntar é capaz de manter em pé suas perguntas, isto é, a orientação para o aberto. A arte de perguntar é a arte de continuar perguntando; isso significa, porém, que é a arte de pensar. [...]. Trecho extraído da obra Verdade e método: traços fundamentais de uma hermenêutica filosófica (Vozes, 1998), do filósofo alemão Hans-Georg Gadamer (1900-2002). Veja mais aqui.

CALÍOPE – Calíope é a musa da poesia época, da sabedoria e da grande eloquência. É representada com a aparência de uma jovem de ser majestoso, fronte cingida por uma coroa de ouro, emblema que, segundo Hesíodo, indica a supremacia entre as outras musas. Está ornada de grinaldas e, em uma das mãos, empunha uma trombeta e outra um poema épico. Os poetas julgam que ela é a mãe de Orfeu. Veja mais aqui.

CUBOFUTURISMO: BOFETADA NO GOSTO PÚBLICO - Aos leitores do nosso povo, primitivo, inesperado. Somente nós somos o rosto do nosso tempo. A corneta do tempo ressoa na nossa arte verbal. O passado é estreito. A academia e Puskin são mais incompreensivceis que os hieróglifos. Lancemos Puskin, Dostoievski, Tolstoi, etc;. do navio do nosso tempo. Quem não souber esquecer o primeiro amor não conhecerá mais o último. E quem será tão crédulo para conceder o ultimo amor à perfumada sensualidade de Bal1mont? Refelte-se talvez nessa alma viril do dia de hoje. E quem será tão vil para recursar a arrancar a couraça de papel do negro frque do gerreiro Briussov? Ou talvez se reflete nessa uma aurora de inéditas belezas? Lavai as mãos, sujas da lúrida podridão dos livros escritos por numerosos Leonid Andreier. A todos esses Kuprin, Sologub, Remzov, Avertchenko, Cherny, Kusmin, Bunin, etc., etc., só está faltando uma carta à beira de um rio. Tal recompensa o destino reserva também para os alfaiates. Do alto dos arranha-céus discernimos a sua nulidade! Ordenamos que se respeite o direito dos poetas: 1 – a ampliar o volume do vocabulário com palavras arbitrárias e variadas (neologismos); 2 – a odiar sem remissão a língua que existiu antes de nós; 3 – a repelir com horror da própria fronte altaneira a coroa daquela gloria barata que fabricastes com as escovas de banho; 4 – a estar fortes sobre o esoclho da palavra “nós”, num mar de assobios e de indignações. E se em nossos rabiscos ainda restam rastros do vosso “bom sentido” e do vosso “bom gosto”, nestas, todavia, já palpitam, pela primeira vez, as lâmpadas de nossa futura beleza da palavra autônoma (auto-evoluida). Manifesto escrito por D. Burliuk, A. Krucjenik. V; Maiakovski, V. Khlebnikov. Moscou, em dezembro de 1912. Extraído da obra Vanguarda européia e modernismo brasileiro (Vozes, 1983), do poeta, advogado e professor universitário de Teoria da Literatura e Literatura Brasileira, Gilberto Mendonça Telles. Veja mais aquiaqui.

NOVELAS PAULISTANASO capital levantou-se. Deu dois passos. Parou. Meio embaraçado. Apontou para um quadro. – Bonita pintura. Pensou que fosse obra de italiano. Mas era de francês. – Francese? Não é feio non. Serve. Embatucou. Tinha qualquer coisa. Tirou o charuto da boca, ficou olhando para a ponta acesa. Deu um balanço no corpo. Decidiu-se. – Ia dimenticando de dizer. O meu filho fará o gerente da sociedade... sob a minha direção, si capisce. – Sei, sei... o seu filho? – Si. O Adriano. O doutor... mi pare.. mi pare que conehce ele? Extraído da obra Novelas paulistana (José Olympio, 1973), do escritor Antônio de Alcântara Machado (1901-1937). Veja mais aqui.

RECEITA DE POEMAPegue um jornal. / Pegue a tesoura. / Escolha no jornal um artigo do tamanho que você deseja dar a seu poema. / Recorte o artigo. / Recorte em seguida com atenção algumas palavras que formam esse artigo e meta-as num saco. / Agite suavemente. / Tire em segudia cada pedaço um após o outro. / Copie consciensamente na ordem em que elas são tiradas do saco. / O poema se parecerá com você. / E ei-lo um escritor infinitamente original e de uma sensibilidade graciosa, ainda que incompreendido do público. Do poeta e ensaísta romeno Tristan Tzara (1896-1963). Veja mais aqui.


CASAMENTO, A HISTÓRIA E ÓTICA JURÍDICA - CASAMENTO – O casamento é uma instituição plurissecular, de caráter geral e comum a todos os povos civilizados. É uma palavra oriunda das variações latinas matrimonium, nuptiae, consortium, conjugium e casamentum, sendo matrimonium oriundo do grego mater que significa mãe, com o sendo tomista de munir, fortificar, defender, sustentar, assegurar, como também  de matris que quer dizer cargo, dever, oficio, ocupação. Com base nas Decretais de Gergório IX a origem de matrimônio se dá por oficio de mãe em detrimento de patrimônio, com o entendimento de que a mãe suporta maiores trabalhos com os filhos do que o pai, carecendo, pois, de maior ajuda materna que paterna. Etimologicamente ainda se encontram raízes em maridar com o significado de casar com uma mulher. Já nuptiae possui o sentido de cobrir, envolver com véu, casar-se, expressando casamento, bodas, núpcias, traduzindo na confarreatio quando a noive se cobria com um véu, o flammeum, de cor roxa e em sinal de pudor. Consortium, por sua vez, traduz-se em consorte, co-herdeiro, proprietário indiviso; conjugium no sentido de prender, atar conjuntamente, unir; casamentum, originado da época medieval, como um dote que os reis e senhores feudais davam aos seus vassalos e criados para se casarem. O matrimonio possui duas definições oriundas das fontes romanas: a primeira, de Modestino, a união do homem e da mulher, o consorcio para toda vida, a comunhão de direito divino e humano. A segunda, de Ulpiano, a união do homem e da mulher que implica identidade de condição na vida. HISTÓRIA DO CASAMENTO – A primeira etapa do casamento se deu com a condição de matrimonio consensual praticado largamente pelos povos antigos pertencentes à raça indo-europeia, como a India, a Grécia e Roma, não condicionado para sua validade à observação de qualquer formalidade, bastando apenas o mutuo consentimento, a vontade recíproca do homem e da mulher que declaram tornar-se mutuamente por esposos. Esta união é um fato natural, uma necessidade humana, carente de qualquer regulamentação jurídica que produz consequências legais. Identificou-se ao longo do tempo ter o casamento por caracteres essenciais a liberdade de escolha, a união permanente, a questão monogâmica e a questão legal. Tem, em vista disso, por natureza jurídica a condução de contrato e de instituição. É contrato por regras e cláusulas que regem oriundas do direito pretoriano, havendo, de outra parte, as concepções éticas que dominaram pelo potente vestígio do Cristianismo. A ideia contratualista surge com os canonistas por entendimento do contrato realizados entre pessoas, o objeto e o consentimento da vontade. Já no direito romano o matrimonio possuía dois elementos: um objetivo, derivado do fato da recíproca assistência física e espiritual; e o subjetivo ou intencional, representado pelo affectio maritalis. Essa doutrina entendida como concepção clássica e denominada de individualista, o casamento é um contrato, sendo admitida pela escola de direito natural dos séculos XVII e XVIII, desfrutando da preferência da exegese formada em torno do Código Napoleônico. Assim, nos primórdios do direito romano, o matrimonia devia servir exclusivamente aos interesses da família, antes que aos interesses particulares dos consorciados. E a partir do séc. VI, a finalidade do matrimonio passou a ser a dos próprios cônjuges. Nesse tempo havia o casamento per coemptionem e o per confarreatio. O primeiro constituía um dos modos de celebração do matrimônio, segundo as formas da mancipatio, originariamente consistindo numa venda imaginária do pai para o marido do poder sobre a mulher, quando a própria celebrava conjuntamente com o marido pela troca de palavras solenes que expressarem a vontade se tornarem marido e mulher. O segundo, era o tipo de matrimonio no qual o marido adquiria a manus sobre a mulher, um privilégio entre os patrícios numa cerimônia que acompanhava o casamento e que os filhos nascidos dessa união eram os únicos com capacidade para ocupar certos cargos sacerdotais. Vê-se, pois, que no direito romano, o casamento era um simples fato jurídico, uma relação social com efeitos jurídicos reconhecidos, uma convenção privada como um estado criado pelo acordo de vontade dos contraentes, onde a mulher compartilha integralmente da categoria social do marido. Com base no cristianismo o matrimonio tornou-se exclusivamente religioso na Idade Média e somente a partir do século X, é que a Igreja, situando suas fontes no Pentateuco, começou a afirmar a ideia de que o casamento é um sacramento, devendo sujeitar-se às disposições eclesiásticas, salvo seu aspecto puramente patrimonial. A teologia católica considera os sacramentos como meios ou coisas espirituais, transmissoras da graça divina aos homens: batismo, confirmação, eucaristia, penitencia, extrema-unção, ordem e matrimonio. Com base no Concílio Tridentino, o matrimonio é um dos sete sacramentos da Lei Evangélica, instituído por Jesus Cristo, não sendo licito ao homem ter simultaneamente mais de uma mulher, que certos graus de consanguinidade e de afinidade impendem o casamento, sendo este perpetuo e que rato e não consumado pode dirimir-se pela solene profissão de qualquer dos cônjuges e que os clérigos constituídos em ordens sacras não podem contrair casamento válido e que as causas matrimoniais são da jurisdição dos juízes eclesiásticos. Daí, portanto, para ser válido, segundo a doutrina da Igreja, se faz necessária a presença de um pároco, duas ou mais testemunhas, a benção, além da precedência dos proclamas ou banhos, consentimento das pessoas, que por lei estão autorizadas a dá-lo. A partir do séc. XIII, unanimemente os doutores e as escolas ensinam o caráter sacramental do matrimonio como uma doutrina de fé. No direito canônico encontra-se o casamento clandestino contraído por aqueles sem a presença simultânea do sacerdote competente e de duas testemunhas, tolerando antes do Concílio de Trento. No sec. XV e XVI aparece o casamento putativo que já existia no direito romano e sob outra nomenclatura, ou seja, como quase-casamento e matrimonio presumido, designando o conjunto de efeitos decorrentes de um casamento nulo, contraído de boa fé. Com a Revolução Francesa, passou a ser tratado pelos civilistas como um contrato perpétuo por seu destino, sendo, portanto, adotado por todos os códigos clássicos até o século XIX, entendendo-se o matrimonio como a mais importante de todas as transações humanas. A condição de matrimonio legal e eclesiástico, o casamento passou a ser contraído segundo as normas da legislação vigente ou sob as prescrições da Igreja, cabendo a opção aos interessados, mas celebrado ante esta, cai sob a jurisdição canônica. A lei passou a estabelecer soberanamente a regulamentar o casamento civil, reconhecendo de igual valor e os mesmos efeitos ao matrimonio conforme as normas de uma ou mais religiões, reconhecidas pelo Estado. É o casamento com efeitos civil que imperou na Inglaterra a partir de 1836 e em diversos países do ocidente. Já o matrimonio civil obrigatório foi adotado após a secularização do casamento observada na maioria das legislações mundiais que, embora reconhecendo valor tão só ao matrimonio civil, não impediu que os interessados celebrassem o matrimonio religioso de sua preferência, como decorrente lógica da liberdade de consciência e de culto. Entretanto, passou a ser tratado como uma questão privada, completamente ignorada pela lei. Como instituição social foi instaurada pelo tratadista francês Hauriou, em 1906. Segundo Gomes (2001), o casamento passou a ser considerado como uma instituição porque o estado matrimonio se define num estatuto imperativo pré-organizado, ao qual aderem os que se casam. Essa doutrina vê no casamento o estado matrimonial em que os nubentes ingressam, representando assim, uma grande instituição social que nasce da vontade dos contraentes, mas que da imutável autoridade da lei recebe sua forma, suas normas e seus efeitos. Encontra-se ainda a doutrina eclética e do contrato especial. A doutrina eclética entende a composição das doutrinas contratual e institucional, identificando o matrimonio como um ato complexo, ao mesmo tempo contrato e instituição. Já a doutrina do contrato especial, considera o casamento um contrato sui generis, constituído pela recíproca declaração de vontade dos nubentes, de estabelecerem a sociedade conjugal, dotando-a de consquencias especiais, ou seja, um contato vinculado ao direito de família. O casamento fiduciário, fictício ou simulado surgiu nos primeiros anos do séc. XX, principalmente na Europa da I Grande Guerra, quando as paixões políticas conduziram certos indivíduos ou certas organizações de cunho internacional, a ver no casamento, um modo de permitir, notadamente à mulher, a aquisição de um status ao qual não se aplicariam as leis sobre expulsão de estrangeiros. Serviam-se, assim, os cônjuges dessa modalidade de casamento com o objetivo de ilidir perseguições raciais ou políticas, subtraindo-se ao trabalho obrigatório, obter passaporte, adquirindo-se com isso a nacionalidade ou a cidadania de um pelo outro cônjuge, sem que em momento algum tivessem feito vida marital. O casamento póstumo surgiu na Alemanha, durante a II Guerra Mundial, contando com a presença dos nubentes, ou dos respectivos representantes, fazendo parte do cerimonial da celebração, quando do ato os contraentes manifestarão pessoal e verbalmente seu consentimento, colocando até mesmo como condição necessária para a existência do matrimonio. A manifestação desse consentimento, colocava-se, ao lado da diversidade de sexos e da celebração, entre os elementos essenciais do casamento, à falta dos quais o casamento não existe no sentido jurídico. O casamento confessional é encontrado no plano jurídico a partir da liberdade de culto pressupondo a liberdade de consciência, proclamada em 1948, pela Declaração Universal dos Direitos do Homem, reiterada em 1950, em Roma, na Convenção de Salvaguarda dos Direitos do Homem e das liberdades fundamentais, reafirmada, em 1966, no Pacto Internacional relativo aos direitos civis e políticos adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas. No Brasil, inicialmente foi adotada a partir de 1564 a determinação do Concílio Tridentino e da Constituição do Arcebispado da Bahia. A Lei 1651 infligia castigo aos contraentes e a todas as pessoas que houvessem colaborado para o casamento clandestino. Em 1858, foi apresentado projeto de lei estabelecendo que os casamentos entre pessoas que não professassem a religião católica romana, fossem realizados mediante contratos civis, seguindo-se o ato religioso, caso não tivesse sido celebrado antes, autorizando ainda o casamento civil se um dos contraentes fosse católico e outro não. Em 1861, a Lei 1144/1861, regulamentado pelo Decreto de 17 de abril de 1863, transferiu ao poder civil a faculdade de dispensar os impedimentos matrimoniais e de julgas as nulidades dos mesmos casamentos, além de regular o casamento dos acatólicos. Com o Decreto 181/1890 foi instituído o casamento civil no país, possibilitando três formas de casamento: católico, misto e acatólico. Esse decreto foi alterado pelo Decreto 521/1890 e finalmente constante da Constituição Federal de 1891, no art 71, reconhecendo apenas o casamento civil com celebração gratuita. O Código Civil de 1916 incorporou os dispositivos anteriores com maior adaptação às necessidades da época, consolidando e regulamentando o casamento exclusivamente civil, sem qualquer referencia ao religioso. Entre as previsões estava a do casamento do ofensor com a ofendida, o tipo iminente risco de vida realizado independente do edital de proclamas, o in articulo mortis ou nuncupativo, incestuoso, in extremis, oculto, anulação ou putatividade, simulado e subsequente. Além disso, era liberal no plano econômico e opressor da mulher no direito de família, considerando-a mulher relativamente incapaz e sujeita permanentemente ao poder marital, fato que a impedia de litigar em juízo cível ou criminal, bem como de ser tutora, curadora, de exercer qualquer profissão, contrair obrigações ou aceitar mandato, sendo tida como auxiliar do marido. Com a edição da Lei 1110/1950, regulou-se o reconhecimento dos efeitos civis ao casamento religioso, concedendo-lhe equivalência se os nubentes promoverem a habilitação previa ou posterior, perante o Oficial do Registro, requerendo sua inscrição no registro após a sua realização. Depois o Decreto 60501/1967, permitiu ao segurado da Previdência Social, que não sendo casado civilmente, pudesse indicar a pessoa com quem estava unido segundo o rito religioso. A Constituição de 1967, por meio da Emenda Constitucional nº 1 de 17 de outubro de 1969, manteve o casamento religioso com efeitos civis e, posteriormente pela EC 9, de 1977, quebrou a indissolubilidade do vinculo matrimonial. O advento da Lei 4121/62, o Estatuto da Mulher Casada possibilitou a abolição da incapacidade feminina, revogando diversas normas consagradoras da desigualdade, contudo mantendo a impossibilidade da chefia conjugal e de colaboradora do pátrio poder, bem como de outros deveres diferenciados em seu próprio desfavor. A Lei 6515/77 instituiu o divorcio regulamentando a Emenda Constitucional 9/1977, rompendo com a resistência secular e propiciando aos cônjuges, de modo igualitário, a oportunidade de finalizarem o casamento e de constituição livre de nova família. O Código Civil de 2002 suprimiu os deveres particulares do marido e da mulher, compatibilizando os valores constitucionais, mantendo o dever de respeito e consideração mútuos, o dever de fidelidade, de mútua assistência, de sustento, guarda e educação dos filhos, entre outros deveres constitucionais, além da adoção do instituto da união estável uma inovação trazida pela CF/88. CONCEITO JURÍDICO DE CASAMENTO - A sua conceituação obedece aos critérios dados pelo direito natural, pelo direito positivo, pelo sacramento e pelo sentido jurídico formal, teleológico e s sociológico, além da legalidade, plenitude e permanência. Em vista disso, é encontrado o conceito de casamento como a convivência natural e sadia de um homem e uma mulher, não apenas constituído pela formalização da união sexual, a satisfação biológica ou social regulamentada, constituindo-se antes de uma fase adulta da vida humana, uma conjunção de matéria e espírito, solidificada em perene admiração de dois seres inteligentes que, para atingirem a plenitude do desenvolvimento de sua personalidade, se interpenetram e se confundem pelo companheirismo da tolerância e da compreensão na formação de um todo inseparável, enquanto reconhecem a necessidade e importância dessa comunhão. É uma união verdadeiramente psicossomática da totalidade de dois seres, o perfeito ideal da sexualidade humana. Por consequência da instituição do casamento dá-se a formação da família entendida como um organismo social que surgiu antes do Estado e constitui um dos principais elementos de sua formação, sendo, por isso, o núcleo primordial e uma de suas bases essenciais, trazendo, em si, uma certa regulamentação. Assim sendo, encontra-se que como ato jurídico é o acordo de vontades de um homem e de uma mulher, no sentido de se unirem permanentemente, com o escopo do auxilio mútuo bem assim da perpetuação da espécie, através da procriação e educação da prole. Como vínculo, é a própria união consentida e levada a efeito, com aquelas finalidades. Como sociedade, é o conjunto de direitos e obrigações recíprocas, oriundos da adesão dos cônjuges, à ideia de instituição da família. Como estado, é o mo de ser, jurídico e de fato, de caráter indissolúvel e permanente, que advém do inicial acordo de vontade dos cônjuges. Para Miranda (2001) o casamento é um contrato de direito de família que regula a união entre marido e mulher. Com o advento do Código Civil de 2002, o casamento, em conformidade com o disposto no art. 1511, “[...] estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges”. E conforme Lôbo (2012), o casamento passou a ser entendido como um ato jurídico negocial solene, publico e complexo, mediante o qual um homem e uma mulher constituem família, pela livre manifestação de vontade e pelo reconhecimento do Estado. Trata-se de uma das entidades familiares e a liberdade matrimonial é um direito fundamental, apenas limitado nas hipóteses de impedimento, como o incesto ou a bigamia. A sua eficácia depende da implementação do requisito próprio no registro público, que é exclusivamente civil, ainda que a celebração seja religiosa. Com a adoção do instituto da união estável não necessita do requisito da prévia habilitação, conforme expresso no art. 1726 do CC vigente. A prova do casamento é a respectiva certidão expedida pelo oficial do registro público de casamentos. Os efeitos do casamento, seja inteiramente civil ou religioso, são produzidos a partir da celebração. Veja mais aqui e aqui.
REFERENCIAS
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