segunda-feira, maio 18, 2009

MEIO AMBIENTE - SIGNIFICAÇÃO JURÍDICA CONTEMPORÂNEA




MEIO AMBIENTE: SIGNIFICAÇÃO JURÍDICA CONTEMPORÂNEA - O que é Meio Ambiente? À essa indagação muitas pessoas, em resposta, se referem à preservação de matas, rios, mares, parques florestais, espécies animais. O meio ambiente seria algo externo ao homem, distante, sem relação direta com a vida do cidadão, com o dia-a-dia das pessoas no centros urbanos. Na verdade, não é bem assim. O conceito que se estabelece atualmente inclui tudo o que foi mencionado, mas vai além, é mais amplo e envolve por inteiro a vida humana em todas as suas manifestações. Desde a antigüidade o homem buscou apreender a natureza de suas relações com o que desenvolvia existindo fora de si: outros serem humanos, com quem convivia, outras formas de vida, que ora ameaçavam sua existência, ora eram o alimento ou um meio pelo qual, através de técnicos agrícolas o obtinham; sua relação com o universo como um todo. Antigos registros destes tempos quase esquecidos nos dão conta de uma divinização da natureza que nutria, nos homens de então, uma profunda reverência pelos entes da natureza. Dentro dessa visão mágico-religiosa estes homens intuíam que suas vidas, seu bem-estar, seus destinos estavam em íntima relação ou mesmo dependiam das forças da natureza, de suas manifestações, de onde tiravam para o seu sustenta a água, os alimentos, remédios e perfumes, vestuários, entre outras coisas úteis, como até hoje o fazem. Dessa crença e relação emocional derivaram duas celebrações, seus rituais, seu culto, suas oferendas e súplicas aos deuses dos ventos, do fogo, das chuvas, das colheitas, da fertilidade, seu respeito à mãe terra. O que há de novo então? O que há de novo é que estas concepções iniciais foram evoluindo através da história e, mais recentemente, observando a larga contribuição das ciências modernas (com certo destaque para as ciências biológicas), chegando por fim ao que podemos denominar Consciência Ecológica Contemporânea, que vai se traduzir, no plano do Direito, no conceito jurídico de meio ambiente, estabelecido hoje: um conceito impregnado de labor científico e de consciência ética, cosmoética, podemos dizer. Em 1981, em nosso país, o governo federal estabeleceu a Política Nacional de Meio Ambiente. Neste contexto vamos encontrar na Lei 6.938/81, em seu art. 3.º, a seguinte definição de meio ambiente: "Conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, obriga e rege a vida em todos as suas formas". Em linguagem mais simples, podemos sintetizar este dispositivo legal na seguinte forma: meio ambiente é tudo aquilo que possibilita o surgimento e a manutenção da vida e vida aqui não somente a vida humana, mas também as espécies vegetais e animais. Adaptando antiga máxima latina que correlaciona homem e direito, constatando que onde o primeiro, ali também o segundo ao nosso assunto, digamos que  onde há vida, ai há meio ambiente. Interprete-se o citado texto legal para percebermos sua abrangência, sua diretiva ética, seu alcance social: a questão ambiental ou variável ecológica, "abrange, além de plantas, animais, poluição, lixo, ruído urbano, etc., o direito humano de dispor de qualidade de vida e manutenção e preservação de sua cultura - ecologia humana".
DIREITO E MEIO AMBIENTE - A Constituição Federal do Brasil traz um capítulo (Capítulo VI) destinado às questões ambientais.O artigo 225, contido neste capítulo diz: "todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preserva-lo para as presentes e futuras gerações". O parágrafo 1.º, para assegurar a efetividade desse direito incumbe ao Poder Público: VI - Promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente; VII - Proteger a fauna e a flora, vedadas na forma da Lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécie e submetam os animais à crueldade. Parágrafo 3.º AS condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.
DIREITO PENAL AMBIENTAL - Tendo as suas características repressiva e retributiva, mas ao mesmo tempo preventiva, o Direito Penal pode ser mais eficaz para demonstrar a reprovação social incidente sobre os atos de perigo ou de agressão à natureza e aos bens que ela nos concede ou que estão nela contidos. Deve entender-se o crime ecológico como ofensa dirigida a toda a coletividade, não obstante a possibilidade da existência de danos individuais, que deverão ser apurados em outra órbita jurídica.
REPSONSABILIDADE PENAL NOS CRIMES ECOLÓGICOS - Os crimes ecológicos podem ser: culposos e dolosos. Os crimes ecológicos tanto podem ser culposos ou dolosos, mas de acordo com a regra do art. 18 do Código Penal, valida também a legislação especial, os crimes culposos só serão puníveis quando expressamente forem expressos em lei; no silêncio desta, subentende-se terem sido previstos apenas na forma dolosa. Na maioria dos crimes ecológicos não se faz menção da forma culposa, sendo então puníveis somente a título de dolo, embora se procure na doutrina e na jurisprudência. Compreende apenas o risco de concretização do dano pelo agente, não sendo necessário que o queira diretamente. SANÇÕES DO DIREITO PENAL AMBIENTAL - pena privativa de liberdade, Pena de multa. A pena de multa deveria significar realmente um ônus que desencoraje o agente e outros prováveis infratores à prática das condutas proibidas; somente assim funcionaria como eficaz alternativa à pena de prisão, podendo ser aplicada como pena única. LEI N.º 9605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998 - Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Esta lei contém artigos importantes, por exemplo, crimes contra a fauna: Arts. 29, 30, 31, 32, 34 e 37. Crimes contra a flora: Arts. 38, 41, 44 e 49. Poluição e outros crimes ambientais:          Arts. 54 e 56. Crimes contra a administração ambiental:        Arts. 66 e 68. É uma pena que mesmo existindo leis que proteja, teoricamente o meio ambiente é efetivamente feito para aplicá-las. UM MATIZ ECOLÓGICO - É proibindo a consumação de práticas predatória e poluidoras que deteriorem e depredem o solo agricultável que será garantida a qualidade e o equilíbrio ecológico.        Temos uma das maiores áreas verdes da Terra, a floresta amazônica, então nos cabe tomar o cuidado devido com o tratamento biodiversificado da atividade agrária nestas florestas, a atividade extrativa, que traz dois aspectos principais de toda a problemática: o econômico e o conservacionista. Dos riscos, os maiores estão na extração da madeira, já que o corte implica na quebra do ciclo biológico e se não for reposto pelo homem, trará conseqüências de desoxigenação e destruição do habitat natural de várias espécies da fauna silvestre. A extração animal também é muito séria, pois devido a aventureiros inconseqüentes que procuram o lucro fácil, espécies animais estão em extinção. SOBRE O ENFOQUE CONSTITUCIONAL BRASILEIRO - Olhando o art. 186 do CF, notamos que a norma tem três finalidades: no inciso I, mostra a preocupação com a produção; no inciso III revela cuidados com as relações trabalhistas; e no inciso II proteção ao meio ambiente que se fala claramente. E é o inciso II o mais importante, o cuidado com o aspecto ecológico no que diz respeito ao Direito Agrário. Daí a função social da terra, é um jogo dialético entre seu fundamento produtivista e o fundamento conservacionista, para entender o bem-estar do sujeito agrário.
O DIREITO AGRÁRIO E SEUS MECANISMOS PARA A PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - Entre as fontes sobre as quais os estudiosos buscam a solução para o convívio equilibrado entre o homem e a natureza, aparece o direito agrário para encontrá-la. O Direito Agrário, assim como o estatuto da terra, busca a harmonia entre o homem e o meio ambiente, a fim de que haja a produção de alimentos e a preservação dos meios que os fornecem, para não os pare de produzir e falte às gerações futuras. Certamente, a saúda da coletividade e a preservação do meio ambiente, como direitos fundamentais que são, merecem a atenção do legislador, na aposição de medidas limitadoras a certas práticas predatórias.
DIREITO CIVIL: DIREITO AO MEIO AMBIENTE SAUDÁVEL – POLUIÇÃO: Poluição é a deterioração das condições físicas, químicas ou biológicas, que afetam negativamente a vida humana e de espécies animais ou vegetais. A poluição provoca o desequilíbrio das relações recíprocas entre os seres humanos e o meio ambiente. Existem cinco tipo de poluição: das águas, do ar, do solo, térmica e sonora. POLUIÇÃO DA ÁGUA: As águas subterrâneas, os rios, lagos e mares são o destino final de todo poluente solúvel lançado no ar ou no solo. O esgoto doméstico, os detergentes sintéticos, dificilmente biodegradáveis; os fertilizantes químicos utilizados na agricultura; os pesticidas; o mercúrio, cádmio e chumbo lançados à água; todos esses são poluentes da água. A poluição da água tem causado sérios problemas ecológicos no Brasil em rios como  o Tietê (SP) e Paraíba do Sul (SP-RJ).  Os casos mais dramáticos de poluição marinha tem sido originados por derramamento de petróleo. A poluição marinha tem sido objeto de preocupação dos governos, no quadro das Nações Unidas, estabelecendo tentativas de controle através de organismos jurídicos internacionais. POLUIÇÃO DO AR: A poluição do ar verifica-se com a presença na atmosfera de uma substância estranha, ou com a alteração de seus constituintes. A poluição atmosférica é um dos mais sérios problemas do mundo. É facilmente observável, partículas sólidas de poeira e fumaça produzidos pela exploração mineral e agrícola e pela construção civil. O principal poluente atmosférico produzido pelo homem é o dióxido sulfúrico, formado pela oxidação do enxofre no carvão e no petróleo. Às vezes a poluição se acrescenta ao mau cheiro, produzido pelas emanações de certas industrias. O efeito estufa provocado pela concentração do dióxido de carbono pode provocar, entre outros perigos, o degelo das calotas polares, causando inundação nas regiões costeiras de todos os continentes. Já o monóxido de carbono é produzido pelos automóveis, pelas refinarias e indústria siderúrgica pesada. Além desses poluentes, os hidrocarbonetos, chumbo e derivados, resíduos das queimadas, são outros exemplos. No final dos anos 70, descobriu-se a diminuição da camada de ozônio, que protege a incidência de raios ultravioleta. Embora não esteja comprovado, atribui-se o fenômeno à emissão de gases industriais conhecidos como clorofluorcarbonos (CGC). Muito usado em aparelhos de refrigeração e sprays enlatados. O CFC ao atingir a estratosfera e ser bombardeado pela radiação ultravioleta, libera cloro que destrói o ozônio. Fenômeno típico é inversão térmica, que ocorre em elevadas altitudes, de uma camada de ar normalmente quente, agravando a concentração de poluentes na superfície e cria a névoa química conhecida como smog, provocando sérios problemas de saúde como: afetas a visão e o aparelhos bronco-pulmonar, etc. No Brasil, a poluição atmosférica é mais grave no inverno, por causa dos climas secos. Nessa época, em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Recife, o número de mortes por problemas respiratórios cresce cerca de 25% e o de internações hospitalares é mais de 40% maior. POLUIÇÃO DO SOLO: A poluição do solo ocorre mais nas aglomerações urbanas, através dos resíduos industriais e domésticos. O lixo das cidades brasileiras, o esgoto utilizado em alguns países para irrigar o solo; urina e fezes humanas que contaminam poços e mananciais de superfície; os radiativos, com nutrientes são absorvidos pelas plantas; os fertilizantes e pesticidas sintéticos, que podem incorporar à cadeia alimentar, são exemplos de poluentes do ar. O fator principal de poluição do solo é o desmatamento. No Brasil são abatidos anualmente 30.000Km² de florestas, ou 300 milhões de árvores para obter madeiras ou áreas para cultivo. POLUIÇÃO TÉRMICA: O calor emana das fábricas e das residências contribui para aquecer o ar das cidades. As grandes usinas térmicas utilizam águas dos rios e as máquinas a vapor também lançam água quente nos rios. POLUIÇÃO SONORA: O som revela-se poluente, sobretudo no caso do trânsito urbano. O ruído máximo tolerável sem efeitos nocivos é de 90 dB (decibéis), acima disto pode afetar o ouvido ou causar danos irreparáveis. As turbinas dos aviões a jato são uma das maiores fontes de poluição sonora, causando protestos de moradores de bairros próximos aos grandes aeroportos.
FORMAS DE INCOMPATIBILIDADE COM O MEIO AMBIENTE SAUDÁVEL - Em se tratando de meio ambiente saudável é importante observar qual vem sendo a participação do homem na preservação do mesmo. Na verdade sabe-se que todo indivíduo já possui o direito  a um meio ambiente saudável quando ainda se encontra no ventre materno. Porém, quando em contato com o mundo exterior ele se torna o maior responsável pela destruição do próprio meio em que se vive, contribuindo com a poluição dos mares, rios, lagos, com a extinção de animais e com o desmatamento das florestas. Sabe-se que em vários lugares do mundo o turismo vem sendo um suporte econômico. No Brasil por se tratar de um país tropical, com grandes riquezas naturais, está bem visível esta prática. É bem compreendido os benefícios que o turismo traz ao país, gerando emprego e contribuindo para a valorização do local de uma forma geral, porém não se pode esquecer de quanto o turismo prejudica o meio ambiente, no sentido de que o homem só se preocupa com os lucros ganhos com os turistas e desconsideram os meios de proteção ambiental de modificarem toda estrutura natural para adequá-la de tal forma a recepcionar os visitantes. Pode-se observar um exemplo de tudo isso mencionado se se observar a ilha de Bonaire (Caribe) que recebe mais de 5 mil mergulhadores por ano e devido ao contato com um grande número de pessoas, os corais foram contaminados com uma doença fatal. Em contrapartida, são os mergulhadores que sustentam a infra-estrutura turística local. Desde então o parque estabeleceu normas de proteção ambiental como a proibição de âncoras que foram substituídas por boias-prefixadas, o turismo também não pode retirar nada do fundo do mar, exceto lixo. O descompasso nos mares, a pesca irregular, é possível encontrar também uma incompatibilidade com o meio ambiente saudável, o caso da pesca irregular. Observa-se entre os anos 50-80 um aumento global de 18 milhões para 78 milhões de toneladas. Além disse, espécies indesejadas continuam sendo capturadas nas mesmas redes que aquelas que interessam realmente aos pescadores. Assim,  40 milhões de toneladas de peixes, anualmente, são devolvidos ao oceano, onde estão quase todos mortos. Com isso, muitas espécies estão ameaçadas no mundo todo. Alguns países permitem que suas frotas explorem os mares sem nenhum controle. E esse caso se faz pertinente ao Direito quando espécies raras migram das águas territoriais de uma nação para outra, pois podem eclodir sérios conflitos, como é o caso do salmão do pacífico, disputado pelos EUA e Canadá. Incorrência no sistema hidroviário, como se pode perceber, o homem tem um pensamento que diz prioridade na economia, deixando a segurança do meio em que vive em segundo plano. Observou-se no Brasil, no ano de 1977, o projeto de uma mudança no leito do Rio Paraguai que poderia alterar o ciclo das inundações periódicas da grande planície, ameaçando a fauna e a flora, o que poderia acarretar na perda do pantanal. Essa mudança no leito do rio seria para adaptar o rio aos navios e melhorar o sistema o que é um grande erro, pois o correto seria dar prioridade ao meio ambiente, deixando-o em seus curso natural e investindo em tecnologia de navegação que adaptasse o sistema ao rio e não a posição em contrário. A situação ambiental dos parques brasileiros, o Brasil tem um potencial natural gigantesco que vem sendo desprezado pelo governo. O país possui a maior floresta do mundo, brota um dos maiores sistemas fluviais do planeta e vivem mais de 10% da fauna e flora conhecidas pela ciência. Uma boa amostra de toda essa riqueza ambiental encontra-se nos parques nacionais, que não são protegidos e controlados como deveriam. Apesar de toda essa área ambiental, o país protege 1,85% de sua área, quando a média mínima será de 6%. Encontram-se mal administrados e vulneráveis aos vândalos. Os parques brasileiros recebem 2 milhões de visitantes por anos, enquanto que nos EUA a média é de 270 milhões por ano, gerando uma média de 10 bilhões de dólares e 200 mil empregos. A conclusão que podemos ter é que enquanto o mundo investe e fatura com a proteção ambiental, o Brasil desperdiça uma valiosa e gigantesca fonte de recursos. Desastres figuram crise na Petrobras. Nesses últimos dois anos, a Petrobrás viu-se envolvida em 95 acidentes, nos quais morreram dezoito pessoas. Seus dutos ainda foram responsáveis, no ano passado, por quatro vazamentos gigantes, que despejaram 5,5 milhões de litros de óleo por lagoas, rios e baías. Só este ano, ocorreram quatro acidentes na Bacia de Campos, na região norte fluminense. Há dois meses, uma plataforma vizinha à P-36, a de Namorado, também foi atingida por um acidente. Só que de proporções menores e sem vítimas fatais, Em janeiro de 2000, um vazamento da refinaria de Dique de Caxias, espalhou 1,3 milhão de litros de óleo na Baía da Guanabara, atingindo 23 praias. Foi o segundo maior acidente ecológico ocorrido na região. a empresa amargou uma multa do Ibama de R$ 51 milhões. Em junho, uma explosão, seguida de incêndio na refinaria de Landulpho Alves, na Bahia, matou um operário e feriu outros quatro. Em julho outro vazamento de proporções gigantescas (quatro milhões de litros), na refinaria de Getúlio Vargas, no Paraná, espalhou-se por cerca de dez quilômetros no rio Iguaçu. O fiasco de Philippe Reichstul, atual presidente da empresa, com a Petrobrax e os vazamentos que poluíram a Baía da Guanabara e o rio Iguaçu figuram as "manchas" da atual gestão. O Ministério Público do Trabalho, por sua vez, considera que os acidentes poderiam ter sido evitados caso a empresa cumprisse as decisões judiciais que a obrigam a criar Comissões Internas de Prevenções de Acidentes (CIPAS).
MEIO AMBIENTE - O art. 31 da lei 6938/81 definiu o meio ambiente como o conjunto de condições leis, influência e interações de ordem física, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. Posteriormente com base na Constituição Federal de 1988, passou-se a entender também que o meio ambiente divide-se em físico ou natural, cultural, artificial e do trabalho. Meio ambiente físico ou natural é constituído pela flora, fauna, solo, água, atmosfera, etc. incluindo os ecossistemas (art. 225, § 1.º, I, VII). Meio ambiente cultural constitui-se pelo patrimônio cultural, artístico, arqueológico, paisagístico, manifestações culturais populares, etc.  (arts. 215 § 1.º   e 2.º ). Meio ambiente artificial é o conjunto de edificações particulares ou públicas, principalmente urbanas (arts. 182, art. 21, XX e art. 5.º XXIII), e meio ambiente do trabalho é o conjunto de condições existentes no local de trabalho relativos à qualidade de vida do trabalhador (art. 7, XXXIII e art. 200).
CLONAGEM DE ANIMAIS. - Para mencionar circunstâncias e conseqüências, os pontos de alerta sobre riscos que afetaria diretamente a ética nestes procedimentos ocorrem principalmente por conta de um uso abusivo das combinações genéticas e não propriamente clonagem. Os filmes de ficção científica nos ajudam a compreender bem este temor, ao mostrar catástrofes e monstruosidades construídas. É um alerta válido e tanto mais assustador quando se trata de microrganismos. Assim, atendo-se ao núcleo central de sues objetivos humanitários e mantendo as precauções quanto aos efeitos das combinações genéticas, a clonagem de animais como tal não traria maiores problemas éticos. A explosividade do tema realmente incide na perspectiva da clonagem humana.
TRANGÊNICO - Transgênico é qualquer organismos que seja modificado geneticamente pelas técnicas de engenharia genética. Ou seja, é qualquer organismo em que se tenha introduzido uma ou mais seqüências de DNA (genes), provenientes de uma outra espécie ou uma seqüências modificada de DNA da mesma espécie. Várias pesquisas com plantas transgênicas já estão sendo feitas no Brasil, como soja resistente a diferentes tipos de herbicidas, milho e algodão resistentes a insetos e herbicidas, batata resistente a vírus, entre outras. QUAL A POSIÇÃO DO BRASIL NESTA POLÊMICA? A polêmica sobre os transgênicos é um terreno fértil para surgimento de mitos, mesmo nos países desenvolvidos, porque o processo e os impactos não são de domínio público, além do interesse econômico de empresas que produzem as sementes transferências e das que atuam na área de defensivos agrícolas. Os argumentos dos cientistas, contra ou a favor, são muito fortes, o que deixa o consumidor final ainda mais confuso. O que fica claro é a necessidade de se estabelecer entre a comunidade científica e a sociedade uma comunicação clara e conscientes. Além de realizar, é essencial que se divulguem pesquisas de avaliação dos impactos sobre a saúde do homem e o equilíbrio da natureza de liberação desses produtos para o consumo. As vantagens e os riscos têm que ser dimensionados com clareza e seriedade. Afinal, podemos estar diante da erradicação da forme no mundo, com produção intensa de alimentos sem degradar o ambiente, ou não. Os cientistas estão com a enorme responsabilidade social de esclarecer a população mundial, para que ela possa se posicionar, e a má informação pode levar a um retrocesso. COMO O TRANSGÊNICO AFETA O AMBIENTE? O risco é ter um organismo geneticamente mais instável, que pode aumentar a possibilidade de escape gênico através de migração horizontal, ou seja, o risco de uma bactéria na natureza incorpora uma estrutura genética modificada da planta, ou desta estrutura passar para outras plantas, mesmo que seja por hidrização (reprodução entre espécies diferentes). Por exemplo, poderia acontecer com o arroz transgênico, se o pólen dele fecundar algumas plantas de arroz vermelho, que é uma praga, um invasor biológico que ocupa grandes extensões de terras agricultáveis e inviabiliza o cultivo nesses lugares. Esse é um risco ambiental sério. Ocorrer um fluxo gênico inesperado desse tipo significa o risco de criar uma planta invasora efetivamente muito mais forte e agressiva que a já existente. Outro problema é que o transgênico não está diminuindo a aplicação de agrotóxico. Mesmo com as plantas transgênicas resistentes a pragas agrícolas, a partir de um determinado período, o inseto cria resistência e o agricultor volta a ter que utilizar inseticida. Portanto, não há até o momento um grande ganho ambiental e sim um risco de escape e poluição gênica, de criação de organismos invasores, que tem que ser avaliado mais cuidadosamente. Nos países tropicais, a probabilidade que tal coisa aconteça pode eventualmente ser maior e não foi estudada. A toxicidade ambiental e/ou humana não é facilmente definida porque ainda está em estágio inicial de desenvolvimento. De modo geral, ela refere-se à interação de substâncias químicas com a vida, em todas as suas formas. Há, entretanto, aspectos impossíveis ou muito difíceis de serem resolvidos. Como estimar, por exemplo, que quantidades de substâncias químicas em uma pessoa podem ser consideradas tóxicas em curto ou longo prazos? Nossos conhecimentos sobre milhares de substâncias químicas são muito limitados, principalmente no que diz respeito a efeito de longo prazo. Há tantos processo bioquímicos em um animal que poderão ser afetados de forma diversificadas, tantas substâncias químicas sendo colocadas no mercado e tantas variações individuais que não há uma maneira eficiente de conseguirmos segurança absoluta. Diante de tanta incerteza não há como precisar se o grau de exposição e seus efeitos serão benéficos ou maléficos à saúde humana. Principalmente para as futuras gerações. Funtowics & Ravetz (1997), ao analisarem os problemas relacionados aos riscos ambientais, colocam:  "Hoje, visualiza-se a ciência como algo que põe em confronto complexidades, que lida com incertezas e defronta decisões tecnológicas e ambientais urgentes, em escala local e global. O controle da qualidade dos resultados da pesquisa nesse contexto científico novo e mais amplo não pode mais ser delegado a comunidades isoladas de especialistas. Precisa ser renovado e enriquecido. O diálogo a respeito da qualidade, juntamente aquele concernente às políticas científicas, deve ser estendido a todos os afetados por determinada questão, desde que estejam comprometidos com um debate genuíno. Atualmente, as empresas de biotecnologia obtêm o parecer técnico da CTNBio sem nenhum custo, seria oportuno que um percentual do seu faturamento fosse alocado em um fundo para financiar projetos destinados à investigação da segurança dos processos e produtos oriundos da Engenharia Genética.
CONSIDERAÇÕES - A consciência sobre os problemas ambientais, apresenta-se em nossos dias de tal maneira extensa e penetrante que, a rigor, todas as ações humanas potencialmente a implicam. Tanto os atos prosaicos do cotidiano individual como os empreendimentos de grande envergadura comportam, de modo explícito ou virtual, uma reflexão sobre o tema, seguida, muito naturalmente, de uma definição de atitudes. O dilema que a consciência ecológica nos impõe é radical: ou descobrimos rapidamente formas novas de produzir e satisfazer nossas necessidades, levando em conta o meio ambiente e tudo o que ele contém, ou nos arriscamos a caminhar muito rápido para um colapso total, comprometedor até mesmo da própria sobrevivência da espécie, sem falar na de outros seres vivos. Por ter sido o Brasil, colônia de exploração de Portugal, o nosso meio ambiente foi extremamente explorado, nossas matas foram derrubadas, com o tráfico do pau-brasil e as queimadas ocasionaram a destruição do solo deixando-o improdutivo. Milhares de índios foram exterminados. Ao longo do tempo todo o planeta vem sofrendo com a degradação do meio ambiente. Após a revolução industrial o planeta vem passando por transformações absurdas. Na natureza os que são mais atingidos são as águas e o ar. As indústrias, fábricas, lançam milhões de gases, poluentes, tóxicos nas águas, rios, mar, solos, etc. Acarretando nos grandes centros urbanos chuvas ácidas, inversões térmicas, efeito estufa, secas, enchentes, escassez de águas e o aquecimento global. Com tudo isso a natureza, o meio ambiente começa a responder, atacar, acertar as contas com os seres humanos que a destroem cruelmente. Sem se dar conta, os 6 bilhões de pessoas tornaram-se um fardo pesado demais para a terra. Os verões estão mais longos e quentes e os inversos mais curtos, devidos as mudanças climáticas provocadas pelo homem, inundações violentas que arrastam bairros, cidades e ilhas.       Alguns biólogos ingleses acreditam que os contra-ataques da natureza são ajustes naturais de ecossistemas para manter saúde da terra. É a chamada hipótese Gaia, segundo esta teoria, a terra é um organismo dotado de capacidade de manter-se saudável e que tem compromisso com todas as formas de vida e não apenas com uma delas, o homem. Em 92, teve a ECO92, que foi um encontro mundial no Rio de Janeiro, com o intuito de defender a ecologia, a biodiversidade, a terra e o meio ambiente. No Brasil, existem algumas ONGs abraçando esta questão, fazendo com que a sociedade brasileira tenha seus recursos naturais protegidos. Exemplos: ISA - Instituto Sócio-Ambiental de Brasília, é uma ong que tem atuado muito na questão indígena. Às OGS têm um papel importante e fundamental, como as escolas, existindo um projeto de lei que pede a implantação da educação ambiental  em nível secundário. Um fato interessante que ocorre nos EUA é o consumidor e o meio ambiente. Nos EUA,  existe um programa de selo ambiental. Portanto, um produto extraído da natureza recebe um selo verde mostrando ao consumidor que foi gerado de maneira ambientalmente correta. O consumidor decide se compra ou não, é um tipo de selo de qualidade ambiental. Exemplo, gasolina mais pura.
REFERÊNCIAS
AZIZ, Filho. Sob impacto profundo. Revista Istoé, São Paulo. Três, 1644:66-8, 4abril2001.
BARBOSA, Bia. A natureza contra-ataca. Revista Veja, São Paulo. Abril, 1696:92-95, 18abr2011.
BRASIL. Constituição Federal, Código Civil, Código de Processo Civil. Yussef Said Cahali (org.) São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
DIEGUEZ, Consuelo & CARNEIRO, Marcelo. Desastre em alto-mar. Revista Veja. São Paulo. Ed.Abril, 1692:36-9, 21mar2001.
LAGE, Beatriz & MILONE, Paulo Cesar. Turismo, teoria e prática. Parte II: Turismo, meio ambiente, sociedade e cultura.
MEIRELES, Clarisse et alli. Inferno na P-36 da Petrobrás. Revista Istoé, Ed. Três, 1642:24-30, 21mar2001, São Paulo
MELO, Liana. Efeito retardado. Revista Istoé. São Paulo. Três, 1643:88-92, 28mar2001.
MIRIAM & Miriam. Geogafia economia urbano-industrial  Coleção Nova Geração. Editora Nova Geração.
OMETTO, Dênis. Veredicto. Coluna Panorama Ambiental. Taos, 01mar2001.
SILVA, de Plácido e. Vocabulário jurídico. Rio de Janeiro: Forense, 2001.
SIMONETTI, Eliana & RAMOS, Murilo. A revolução dos bichos. Revista Veja, São Paulo. Abril, 1696:96-101, 18abr2001. Veja mais aqui e aqui



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