domingo, junho 12, 2011

SISTEMA TRIBUTÁRIO & O CORDEL DE JANDUHI DANTAS NÓBREGA




SISTEMA TRIBUTÁRIO - O sistema tributário do Brasil precisa estar assentado em dois princípios teóricos de tributação, que são a neutralidade e a eqüidade. O primeiro refere-se à não-interferência sobre as decisões alocativas de recursos tomadas com base no mecanismo de mercado, ou seja, o tributo deve ser captado de forma que não modifique esses preços. Caso provoque mudanças nos preços relativos, a tributação passa a tornar menos eficientes as decisões econômicas, implicando em uma redução no nível geral de bem-estar social. O segundo é referente à repartição da carga tributária, além de ser neutro, o imposto ideal deveria ainda ser justo, propondo que o ônus seja repartido entre os contribuintes, de acordo com o benefício que cada um deriva da produção governamental de bens e serviços, chamado de Princípio do Benefício ou, sugere que essa repartição seja feita com base na capacidade individual de contribuição, chamado Princípio da Capacidade de Contribuição. A eqüidade horizontal consiste em dar um mesmo tratamento, em termos de contribuição, aos sujeitos passivos considerados iguais, enquanto a eqüidade vertical, vem assegurar, ao mesmo tempo, que os desiguais serão diferenciados segundo algum critério a ser estabelecido. Ambos os princípios apresentam dificuldades de ordem prática com relação a propósito de identificar os iguais, identificando e quantificando benefícios, num caso, ou capacidade contributiva no outro. O aspecto institucional é de extrema importância para o estudo dos problemas de Finanças Públicas e Política Fiscal, tendo em vista a crescente diversificação das formas de intervenção governamental na economia. Sendo assim, o Estado necessita renovar sua própria institucionalidade para poder servir melhor a oferta de bens e serviços sociais, reclamados atualmente pela sociedade e, em última instância ao desenvolvimento sócio-econômico. O Estado, visando cumprir com seus objetivos, tem a possibilidade de intervir no sistema produtivo (ambiente global), porém, precisa organizar-se a nível interno, através de uma estrutura organizacional e, de mecanismos para retirar da coletividade, de forma compulsória e mais neutra possível, os recursos que necessitar para sua atuação. Os meios referem-se às receitas públicas que são arrecadadas de forma compulsória junto à sociedade, enquanto que, para atingir seus fins o Estado realiza despesas públicas. Em função da evolução das mudanças e complexidade ocorridas na atividade estatal, há que ser analisada a adequação e repercussão dos recursos disponíveis, em seus diferentes componentes da receita e despesa. Tantos as receitas como as despesas públicas, são divididas em corrente e de capital. Do ponto de vista da origem dos recursos, as receitas correntes são classificadas nas categorias tributária (impostos, taxas e contribuição de melhoria), patrimonial (resultado financeiro), industrial (proveniente da venda de mercadorias ou serviços) e, diversas (multas, contribuições, dívida ativa). Já as receitas de capital, geralmente, classificam-se em operações financeiras, alienação de bens móveis e imóveis, amortização de empréstimos concedidos, transferências e, outras receitas de capital. Por outro lado, as despesas correntes dividem-se em de custeio (pessoal, material de consumo) e, transferências correntes (subvenções sociais, econômicas). Já as despesas de capital dividem-se em investimentos (obras públicas, equipamentos e instalações), inversões financeiras (aquisição de imóveis, participação em empresas) e, transferências de capital (amortização da dívida pública, auxílios para obras públicas, auxílios para compra de equipamentos e instalações, contribuições diversas). A distribuição dos impostos, visando uma melhor eqüitatividade dos recursos públicos entre os três níveis de governo, de acordo com a divisão de funções e a divisão de receitas, tem sido dos assuntos mais discutidos na reforma tributária de 1966, bem como nas constituições federal de 1946, 1969 e 1988. A outorga de competência de impostos aos três níveis de governo tem suscitado um sistema, ora mais centralizado, ora mais descentralizado, como foi a tônica das Cartas Magnas de 1946 e 1988, enquanto a reforma tributária de 1966 provocou grande concentração de poder nas mãos da União, através da competência de legislar e por ter ficado com os impostos mais produtivos. Nesse sentido foi instituído um sistema de transferências para as esferas inferiores, com vinculações de despesas, visando com isto atenuar os desníveis regionais e locais e também servindo de instrumento de política federal, tendo em vista os objetivos nacionais. A organização de um país de sistema federativo tem como característica principal, a existência de diferentes níveis de administração pública, (União, Estado e Municípios), os quais possuem autonomia própria, ou seja, competência para legislar sobre atividades que lhes dizem respeito. Na política fiscal, cada nível de governo dispõe de receita tributária própria, utilizando os recursos de acordo com as necessidades dos setores que julgarem prioritários. Neste sentido com o esforço próprio de arrecadação e com poderes de aplicação desses recursos, a União fica sem controle direto nas decisões, dos níveis inferiores de governo. Surgem daí as dificuldades adicionais do planejamento das atividades do setor público num país federativo, com a criação de mecanismos de integração do sistema de planejamento dos três níveis de governo, tendo em vista a compatibilização das medidas a serem adotadas com objetivos estabelecidos no Plano Nacional de Desenvolvimento, para fortalecimento do Sistema Federativo. Os problemas fiscais característicos de um sistema federativo dependem do grau de equilíbrio entre a divisão de funções e a divisão de receitas. No estado contemporâneo, firmou-se opinião geral entre os teóricos das finanças públicas, quanto a três funções específicas para o governo, relacionadas intimamente, com a finalidade precípua de justificar a intervenção do estado no sistema sócio-econômico. Tratam-se de instrumentos para (1) assegurar ajustamento na alocação eficiente de recursos para possibilitar o bem-estar social; (2) assegurar ajustamentos na distribuição eqüitativa da renda e da riqueza nacional, para atenuar as desigualdades sociais e; (3) garantir a estabilidade econômica, para a promoção do crescimento econômico auto sustentado .Quanto à divisão de receitas, no sistema federativo, deve apresentar recursos suficientes para refletir a contrapartida da divisão de funções. Veja mais aqui.
REFERÊNCIAS
MUSGRAVE, R.A. & MUSGRAVE P. B. Finanças Públicas: Teoria e Prática. São Paulo: Campos/EDUSP, 1980
REZENDE, F. A.. Finanças Públicas. São Paulo: Atlas, 1983,


JANDUHI DANTAS NÓBREGA - “Viagem aos 80 anos da Revolta de Princesa”. Esse é o mais novo cordel do poeta patoense Janduhi Dantas que será publicado pelo selo Latus, da Editora da Universidade Estadual da Paraíba. Premiado em concurso realizado pelo Ministério da Cultura, o cordel obteve o 7º lugar entre 120 trabalhos selecionados no “Prêmio Mais Cultura de Literatura de Cordel – Edição Patativa do Assaré”. A ideia da elaboração do folheto foi do secretário de Educação do município de Matureia, Nilton Dantas, que convidou Janduhi para ilustrar com a feitura de um cordel projeto de sua secretaria que prevê levar cerca de 100 alunos da escola Municipal Maria Tâmara para visitar a cidade de Princesa Isabel, palco do episódio da história paraibana que acabou tendo influência decisiva na deflagração da Revolução de 1930 em nosso país. O projeto também contempla a realização de oficinas de cordel e de xilogravura, que contarão com as participações do cordelista Toinho Mota, de Mãe D'Água, e do xilógrafo de renome internacional Marcelo Soares, de Timbaúba, Pernambuco. Recentemente, este fato da história política da Paraíba foi mostrado em documentário da TV Senado com o título “Princesa do Sertão”. O convite a Janduhi para publicar o cordel pela Editora da UEPB surgiu do professor Cidoval Morais, professor do Curso de Comunicação Social daquela universidade e atual diretor da editora. Os motivos da Revolta de Princesa, as desavenças entre o governador da época e o coronel Zé Pereira, a invasão da cidade de Teixeira por parte da polícia do estado, a perseguição à família Dantas, que culminou com o assassinato de João Pessoa por parte de João Dantas são, entre outros, fatos narrados no folheto de 40 páginas, que terá uma tiragem inicial de cinco mil exemplares, com distribuição a cargo da Eduepb.



O AUTOR: Janduhi Dantas Nóbrega é paraibano de Patos. Agente cultural — autor de teatro popular, poeta cordelista e declamador —, participou ativamente dos movimentos sociais e populares registrados em Patos nos anos 80 e 90. Professor de Português, foi monitor de redação do Curso e Colégio Objetivo de Brasília (DF). Leciona, atualmente, em colégios e cursinhos pré-vestibulares em Patos, Princesa Isabel, Pombal e Sousa. É autor da Gramática no cordel.




 
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