segunda-feira, dezembro 22, 2008

SEXO, SEXUALIDADE, EDUCAÇÃO SEXUAL & ORIENTAÇÃO SEXUAL PARA EDUCAÇÃO MATERNA/PATERNA




SEXO, SEXUALIDADE, EDUCAÇÃO SEXUAL & ORIENTAÇÃO SEXUAL – Visando compreender o universo de uma educação voltada para a maternidade/paternidade entre adolescentes, jovens, adultos e idosos no contexto das relações afetivas e familiares na contemporaneidade, encontrou-se que a sexualidade humana é estudada através das categorias de identificação social, de orientação sexual, de intensidade do desejo carnal, da resposta sexual, da gratificação sexual e da atividade sexual. Neste momento, entretanto, o presente estudo dedicar-se-á ao estudo da orientação em virtude do direcionamento tomado para a prevenção à violência e, consequentemente, através de uma educação sexual. Antes, porém, procurar-se-á entender preliminarmente o significado de sexo e sexualidade para melhor desenvolvimento do presente estudo. Encontra-se, de imediato, que sexo e sexualidade são dois termos bastante usados e comumente confundidos quando se trata da sexualidade humana. Infelizmente, quando se fala nesse tema, grande parte das pessoas faz uma associação direta com sexo. O senso comum usa essas duas palavras como sendo sinônimas, muito embora sexo e sexualidade sejam palavras diferentes em seus significados e que, por essa razão, se faz necessário diferenciá-las (CHAUÍ, 1992). O sexo pode ser entendido dentro de uma visão biológica como um conjunto de características somáticas, genitais e extragenitais, que distinguem os gêneros entre si, separando a humanidade entre machos e fêmeas. Isto quer dizer que inclui características físicas, aspectos psicológicos, éticos, culturais e morais. Ou melhor, sexo é a identidade sexual (FOUCAULT, 1997; GUIMARÃES, 1995; RIBEIRO, 1993). Na busca do seu conceito, encontra-se Guimarães (1995, p. :23), que assim o define: (...) sexo é relativo ao fato natural, hereditário, biológico, da diferença física entre o homem e a mulher, e da atração de um pelo outro, para a reprodução. No mundo moderno, o significado dominante do termo passa a ser ‘fazer sexo’, referindo-se  às relações físicas para o prazer sexual. No senso comum é: ‘relação sexual’, ‘orgasmo’, ‘órgão genital’, ‘pênis’. E é justamente por essas razões, que sexo diferencia-se de sexualidade, uma vez que esta é uma dimensão inerente ao ser humano e que está presente em todos os atos de sua vida. Encontra-se marcada pela cultura, assim como pelos afetos e sentimentos, expressando-se com singularidade em cada sujeito (FOUCAULT, 1997; GUIMARÃES, 1995; RIBEIRO, 1993). Neste sentido Foucault (2001, p. :99) frisa que: “(...) a sexualidade se constrói não apenas no biológico, mas principalmente no imaginário: a sexualidade se coloca não apenas no palpável, mas sim no discurso que sustenta o palpável, na ideologia subjacente aos padrões de ‘normalidade’ imposto na convivência social.” Já Guimarães (1995, p. 24) define a sexualidade como “(...) um substantivo abstrato que se refere ao ‘ser sexual’. Comumente é entendido como ‘vida’, ‘amor’, ‘relacionamento’, ‘sensualidade’, ‘erotismo’, ‘prazer’.” Em seu sentido ampliado pela psicanálise, através de Laplanche (1998, p. 619) sexualidade: (...) é toda uma série de excitação e de atividades presentes desde a infância, que proporcionam uma necessidade fisiológica fundamental (respiração, fome, função de excreção, etc), e que se encontram a título de componentes na chamada forma normal de amor sexual. Já a Organização Mundial de Saúde (OMS - apud Peres et al 2000, p.17) define a sexualidade como: Uma necessidade básica e um aspecto do ser humano que não pode ser separado de outros aspectos da vida. A sexualidade não é sinônima de coito e não se limita à presença ou não do orgasmo. Sexualidade é muito mais do que isso. È energia que motiva encontrar o amor. Contato e intimidade, que se expressa na forma de sentir, nos movimentos das pessoas e como estas tocam e são tocadas. A sexualidade influencia pensamento, sentimentos, ações e integrações e portanto a saúde física e mental. Se saúde é um direito humano fundamental, a sexualidade, a saúde sexual também deveria ser considerada como direito humano básico. A saúde mental e a integração dos aspectos sociais, somáticos, intelectuais, emocionais de maneira tal que influencie positivamente a personalidade a capacidade de comunicação com outras pessoas e o amor (PERES ET AL, 2000, p.17). Em suma, fica-se com isso entendido que sexualidade é um conjunto de ações e relações, da pessoa consigo mesma e com as outras. É um elemento básico da personalidade que determina no indivíduo um modo particular e individual de ser, de manifestar-se, de comunicar-se, de sentir, de expressar e de viver o amor. Falar da sexualidade é, ao mesmo tempo, falar do individual e do cultural: crenças, valores e emoções (FOUCAULT, 1997; GUIMARÃES, 1995; RIBEIRO, 1993). É como assimilam Ferrari & Vecina (2002, p. 114), que colocam a sexualidade como: (...) ela constitui parte integral da personalidade humana, integrando experiências afetivas exclusivamente pessoais, aprendizados socioculturais de convivência, crenças e valores construídos ao longo da história. (...) Não se pode falar de sexualidade e relacionamento sexual de forma desvinculada de temas sociais, históricos, culturais, antropológicos e psicológicos. Mediante isso, a sexualidade não é apenas um conjunto de atos e reflexos herdados ou adquiridos na convivência social. Ela é também entendida como uma forma de satisfazer às exigências psicológicas do indivíduo, tendo a ver com desejo, busca de prazer inerente a todo ser humano. Ou seja, sexualidade é a auto-identidade (ZAN, 2001).
EDUCAÇÃO & ORIENTAÇÃO SEXUAL - Após tratar da distinção entre sexo e sexualidade, passa-se às expressões educação sexual e orientação sexual que aparentam semelhanças, porém diferem em significado, sendo necessário diferenciá-los. E buscando encontrar o significado das duas expressões, em primeiro lugar encontra-se que educação sexual é um conjunto de informações desenvolvidas de forma assistemática sobre a sexualidade. Esse processo é global, não intencional, e envolve toda a ação exercida sobre o indivíduo no seu cotidiano. Essa forma de intervenção é denominada, segundo alguns autores, como informal, ou seja, surgindo no seio familiar, tende a reproduzir nos jovens os padrões de moralidade de uma dada sociedade (PAULIV, 1999). Já no Guia de Orientação Sexual (1994, p. 8) é encontrada a educação sexual como sendo “(...) aquela que inclui todo o processo informal pelo qual aprendemos sobre sexualidade ao longo da vida, seja através da família, da religião, da comunidade, dos livros ou da mídia.” Em Suplicy (1993, p. 22-23) é encontrado que: Educação Sexual começa no útero da mãe e só termina com a morte. É um processo ininterrupto, e é através dela que vamos formando a nossa opinião, desfazendo-nos de coisas que ficaram superadas dentro de nós e, ao mesmo tempo, transformando nosso pensamento. Mediante tais colocações, entende-se que educação sexual diz respeito ao conjunto de valores transmitidos pela família e ambiente social, percorrendo toda a vida, com influências da cultura, da mídia (rádio, TV, revistas...), dos amigos, da escola, e permite incorporar valores, símbolos, preconceitos e ideologias. Por outro lado, diferencia-se da orientação sexual que é um processo de intervenção sistematizado, planejado e intencional, promovendo o espaço de acolhimento e reflexão das dúvidas, valores, atitudes, informações, posturas, contribuindo para a vivência da sexualidade de forma responsável e prazerosa. O Guia de Orientação Sexual (1994, p. 9), traz a seguinte definição: O termo Orientação Sexual quando utilizado na área de educação, deriva do conceito pedagógico de Orientação Educacional, definindo-se como o processo de intervenção sistemático na área da sexualidade, realizado principalmente em escolas. Pressupõe o fornecimento de informações sobre sexualidade e a organização de um espaço de reflexão e questionamentos sobre posturas, tabus, crenças e valores a respeito de relacionamentos e comportamentos sexuais. O que leva Vitiello (1997, p. 95) a considerar que: “(...) A Orientação Sexual implica um mecanismo mais elaborado segundo o qual, baseando-se na experiência e nos seus conhecimentos, o Orientador ajuda o orientando a analisar diferentes opções, tornando-o assim apto a descobrir novos caminhos.” Enquanto isso, Ribeiro (1990, p. 34) mostra que “(...) além da escola (...), qualquer instituição pode desenvolver projetos de Orientação Sexual. Orfanatos, creches, comunidades, associações de bairro e sindicatos são espaços a serem conquistados para desenvolver programas de Orientação Sexual.” Mediante tais colocações, entende-se que o trabalho de orientação sexual, portanto, se propõe a ampliar, diversificar e aprofundar a visão sobre a sexualidade, abordando os diferentes pontos de vista existentes na sociedade, incluindo as práticas sexuais ligadas ao afeto, ao prazer, ao respeito e à própria sexualidade. Este não se limita apenas a uma mera informação reprodutiva ou preventiva, pois a sexualidade tem uma dimensão histórica, cultural, ética e política que abrange todo o ser: corpo e espírito, razão e emoção, podendo se expressar de diversas formas: carícias, beijos, abraços, olhares. Assim, ela abrange o desenvolvimento sexual compreendido como: saúde reprodutiva, relações de gênero, relações interpessoais, afetivas, imagem corporal e auto-estima (PAULIV, 1999). Sendo assim, vê-se que a orientação sexual é responsabilidade de psicólogos, advogados, professores, família, comunidade, dentre outros. Enfatiza-se a família, notadamente conforme Lamour (1997, p. 55), porque: Ensinamos as crianças a desconfiarem de estranhos, mas, simultaneamente, a serem obedientes e afetuosas com todos os adultos que cuidam delas. A criança não provoca, não parece seduzir o adulto. É fato essencial: o indivíduo que comete o abuso, na maioria dos casos, é alguém conhecido que vai primeiramente estabelecer uma relação de confiança com a criança e certificar-se de que sua vítima não se queixará quando ele for mais longe. Reforçando ainda mais, Hamon (1997, p. 187) considera a amplitude do aparelho judiciário quando assinala que: O campo judiciário começa a descobrir que pode ser um segmento fabuloso de pesquisa a serviço da prevenção social e também do campo terapêutico-clínico. Começa, igualmente, a descobrir que se abrir para outras disciplinas não o ameaça em sua dimensão simbólica, muito pelo contrário. Além desses, vários outros são os motivos que justificam a Orientação Sexual, destacando-se, entre eles, o fato de jovens bem informados costumarem iniciar a vida sexual mais tarde e com maior responsabilidade. Além disso, muitas famílias não abrem espaço para o diálogo em casa e deixam essa função para a escola. Assim, as crianças e os adolescentes conversam sobre sexo com os amigos e podem receber informações incompletas, errôneas e preconceituosas que a televisão mostra todos os dias, além de inúmeras cenas de sexo e de relacionamentos entre homens e mulheres nem sempre de forma natural e saudável (GUIMARÃES, 1995; RIBEIRO, 1990; VITIELLO, 1997; WERNER & WERNER, 2004). Assim, como a educação assumiu importante papel no processo de transformação contemporâneo, inevitavelmente a escola passa a ser um núcleo importante de aprendizagem e debate dos temas que no dia-a-dia envolvem o cidadão, notadamente as questões atinentes ao sexo, sexualidade, violência, relação intrafamiliar, dentre outros. E tais temas podem ser levados por advogados, psicólogos, psiquiatras, professores, dentre outros profissionais, não só para a escola, como para associações de moradores e espaços comunitários. Isto porque o debate dos temas sobre sexo, violência, sexualidade, dentre outros não é só responsabilidade do professor ou da família, mas de profissionais da área jurídica, psicológica, bem como de toda comunidade. No entanto, a escola por ser uma instituição onde, além de informações, transitam os valores sociais vigentes e, por isso, neles a sexualidade também estar presente. Por isso, a escola é, sem dúvida, uma das instituições que mais reflete as regras sociais, cuja atuação e funcionamento têm papel decisivo na construção do sujeito e, além disso, é um local reconhecido pelo grupo social como transmissora de informações, habilidades e valores culturais, socialmente compartilhados. Por ser um espaço de convivência e relacionamento, a escola é onde há uma presença nítida da sexualidade, seja através dos professores e das professoras, dos próprios adolescentes, das crianças, de homens e mulheres. Por esta razão, Ribeiro (1990, p. 31), mostra que: “A escola está sendo a instituição mais indicada pelas autoridades educacionais, pelos especialistas e pela sociedade em geral como sendo o campo fértil e ideal para se dar Orientação Sexual.” A esse respeito, Vitiello (1997, p. 57) comenta que "(...) a educação sexual deve ser implementada nas escolas porque não há outro lugar onde se consiga reunirem jovens.” Suplicy et al (1998, p. 10-11), por seu turno, elege sete itens que justificam o porquê da Orientação Sexual na escola, que são: " (...) porque a escola não pode fugir à sua responsabilidade; devido à falta de informação; para superar medos e preconceitos; para o bem-estar sexual; para ajudar na formação de identidade; para abrir canais de comunicação; e, finalmente, porque ajuda a repensar valores". Sendo a escola um lugar de curiosidades, sonhos, medos, idéias, aprendizagem, conquistas, descobertas etc., esta não pode excluir as manifestações da sexualidade e, sim criar um espaço de discussão aberta e franca sobre ela, deixando de lado os próprios preconceitos, permitindo que cada um se mostre como é: com suas dúvidas, conflitos, medos. É ela quem detém os meios pedagógicos necessários para a intervenção sistemática sobre a sexualidade, de modo a proporcionar a formação de uma opinião mais crítica sobre o assunto, permitindo, assim, a satisfação e os anseios dos alunos. Segundo Fernandes (apud Lima, 2001, p. 7), em virtude de inúmeras experiências têm mostrado que, quando as dúvidas das crianças e adolescentes são acolhidas, menor é a agitação em sala de aula e melhor é o desenvolvimento escolar: “(...) Impedir o conhecimento, seja por valores rígidos ou em nome da ‘moral’ e dos bons costumes em nada beneficia a criança, ao contrário, pode  provocar sérios bloqueios de aprendizagem, porque impede o desenvolvimento da curiosidade pelo saber e a espontaneidade.” Além disso, convém entender que a escola constitui um espaço onde os indivíduos passam grande parte de suas vidas formando novos e importantes vínculos socioafetivos, sendo natural que levem consigo o desejo de terem suas expectativas respondidas em relação à sexualidade. É com essa intenção que Sayão (1997:113), defende que: O trabalho de Orientação Sexual desenvolvido pela escola diferencia-se, pois, da abordagem assistemática realizada pela família, principalmente no que diz respeito à transmissão dos valores morais indissociáveis à sexualidade. Se, por um lado, os pais exercem legitimamente seu papel ao transmitirem seus valores particulares aos filhos, por outro lado, o papel da escola é o de ampliar esse conhecimento em direção à diversidade de valores existentes na sociedade, para que o aluno possa, ao discuti-las, opinar sobre o que lhe foi ou é apresentado. Neste sentido, a Orientação Sexual na escola deve fundamentar-se numa visão pluralista da sexualidade, no reconhecimento da multiplicidade de comportamentos sexuais e de valores a eles associados. Corroborando esse pensamento, Suplicy et al (1998:12) A Orientação Sexual na escola se propõe a ampliar, diversificar e aprofundar a visão sobre a sexualidade, transmitindo à criança e aos adolescentes informações biológicas, corretas sobre a sua sexualidade incluindo o conceito, as praticas sexuais ligadas ao afeto, ao prazer, ao respeito e à responsabilidade. (....). É desejável que a Orientação Sexual aborde a sexualidade dentro de um enfoque sociocultural, ampliando a visão do estudante e ajudando no aprofundamento e na reflexão sobre seus próprios valores. Desta forma, vê a importância do papel da escola no trato com a sexualidade através da Orientação sexual de seus alunos. E, conforme Schiavo & Andrade-Silva (2002:191): (...) para ser eficaz e efetivo, um programa de educação para a sexualidade deve auxiliar os educandos a identificar e aceitar sua sexualidade como parte integrante e inalienável do seu próprio ser, de maneira a criar condições para a tomade de decisões sexuais e reprodutivas positivas e apropriadas, fundamentadas em um sistema de valores bem definidos. Neste sentido, inclusive, a Lei nº 9.3394/96 que compreende a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, dispõe nos seus artigos sobre a educação e a preocupação com o exercício da cidadania e o pleno desenvolvimento do educando que articula vários aspectos, como: a saúde, a sexualidade, a vida familiar e social, o meio ambiente, o trabalho, a ciência, dentre outros indispensáveis à formação integral do indivíduo, destacando no artigo segundo: "Art. 2º A educação, dever da família e do estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho". Isto quer dizer que, a partir de 1996, as escolas passaram a contar com a proposta inovadora em termos educativos, notadamente os PCN´s, elaborados pelo Ministério da Educação com apoio de diversos especialistas, sendo de grande utilidade não só para implantação dos conteúdos de sexualidade e saúde reprodutiva, mas também na discussão de princípios democráticos como a dignidade da pessoa humana, a igualdade de direitos, a participação e a co-responsabilidade social (BRASIL, 1997). Assim, a proposta é a de que os temas como meio ambiente, ética, pluralidade cultural, trabalho e consumo, educação sexual, devam ser tratados de forma transversal, isto é, poderão ser abordados a qualquer momento e por todas as disciplinas (BRASIL, 1997). Neste documento, a sexualidade é tratada como algo que faz parte da vida e da saúde de todas as pessoas e que se expressa do nascimento até a morte, relacionando-se com o direito ao prazer e ao exercício da sexualidade com responsabilidade, englobando as relações entre homens e mulheres, o respeito a si mesmo e ao outro e às diferentes crenças, valores e expressões culturais existentes numa sociedade democrática e pretendendo contribuir para a superação de tabus e preconceitos que ainda existem no contexto sociocultural brasileiro e que, de alguma maneira, dificultam o exercício da cidadania (BRASIL, 1997). Sendo assim, os PCN´s (Brasil, 1997) citam que a Orientação Sexual deve ser abordada  de duas formas, quais sejam: dentro da programação, por meio dos conteúdos, ou seja, transversalizados nas diferentes áreas do ensino; e extra programação, sempre que surgirem questões relacionadas ao tema. Para tanto, o documento propõe que a relevância sociocultural deva ser um critério de seleção dos conteúdos e que os professores, ao abordá-los nas escolas, levem em consideração as dimensões biológicas, culturais, psíquicas e sociais, pois sendo a sexualidade uma construção humana, esta se encontra marcada pela história, pela cultura, pela ciência, assim como pelos afetos e sentimentos, expressados com singularidade em cada sujeito (BRASIL, 1997). Nesse sentido, o trabalho denominado pelos Parâmetros Curriculares Nacionais de Orientação Sexual (Brasil, 1997), visa preencher lacunas nas informações que as crianças e jovens apresentam, proporcionando informações atualizadas, do ponto de vista científico, dando-lhes a oportunidade de formarem opiniões do que lhes é apresentado, desenvolvendo atitudes coerentes com os valores que eles elegerem como seus, ampliando os conhecimentos a respeito da sexualidade humana, combatendo tabus, preconceitos, abrindo espaços para discussões de emoções e valores, elementos fundamentais para a formação dos indivíduos responsáveis e conscientes de suas capacidades. A proposta defendida pelos PCN’s (Brasil, 1997) visa contribuir para que crianças e jovens possam desenvolver e exercer sua sexualidade com prazer e responsabilidade, visando à promoção do bem-estar sexual, pautando-se sempre pelo respeito por si e pelo próximo, buscando garantir a todos direitos básicos, como: saúde, informações e conhecimento, elementos indispensáveis na formação de cidadãos responsáveis e conscientes de suas capacidades. Desta feita, cabe não só à escola, mas a todos engajados na ação educativa, no sentido de abrir um canal para o debate permanente com crianças e jovens acerca das questões relacionadas à sexualidade, como bem explicita o próprio PCN (Brasil, 1997, p.122), vez que esse tipo de trabalho exige planejamento e intervenção por parte do profissional de educação, pois não deve limitar-se à veiculação de informações de caráter puramente biológico, ou preventivo, no que se refere somente ao controle das doenças sexualmente transmissíveis, abuso sexual, gravidez e outros inconvenientes sociais, mas, do contrário, devem incluir um questionamento mais amplo sobre o sexo e seus valores, seus aspectos preventivos para o indivíduo como forma de exercício da cidadania. Desta forma, deve-se salientar que a participação dos pais também é fundamental no processo de Orientação Sexual, pois incentiva o processo de co-responsabilidade. E, conforme observam Schiavo & Andrade-Silva (2002, p.189): Todas essas iniciativas buscam capacitar, treinar e especializar profissionais de diversas áreas (...), para que possam prestar serviços educativos, de aconselhamento ou terapêuticos, em sexualidade. (....) Evidentemente, todo programa de educação sexual deve se pautar pelo princípio de que a sexualidade - por sua ampla variabilidade individual, cultural e temporal - não pode ser caraterizada através de um padrão universal. Contudo, é possível estabelecer alguns princípios, conceitos e objetivos essenciais, bem como as áreas sobre as quais a educação sexual pode produzir maior impacto. Por exemplo, é consenso entre os educadores sexuais que todas as pessoas, sem quaisquer discriminações, têm direito a: exercer, de forma plena e satisfatória, sua sexualidade; formar uma família, de acordo com suas próprias aspirações; igualdade e eqüidade de gênero; desfrutar de saúde sexual e reprodutiva; praticar a planificação familiar, determinando o número de seus filhos e o momento mais adequado para tê-los, devendo dispor das informações e dos meios necessários ao exercício desse direito. Assim sendo, conforme Aquino (1997), Vitiello (1997) e Suplicy et al (1999), não existe uma exigência profissional específica para alguém exercer o papel de orientador sexual. Isso leva a entender que não só o professor que convive com seus alunos, muitas vezes diariamente, que conhece a forma como vivem em grupo, seus conflitos etc. Nesse sentido, o orientador sexual ideal é aquele que está aberto para questionamentos e predisposto a mudanças, a escutar a criança e jovem, reconhecendo seus limites, pois estes deverão ser encorajados a expressar suas idéias e opiniões sem ter que dar depoimentos pessoais. Em suma, o que se quer dizer é que qualquer profissional, seja professor ou professora, advogado, psicólogo dedicado ao tema poderá exercer esse papel, desde que tenha abertura receptiva para o grupo e interesse pelo tema, despertando e encorajando o educando a buscar apoio quando necessário e a participar como protagonista de sua própria história. Considera-se que é estratégico o papel de 1º e 2º graus na prevenção e identificação dos casos, e que é obrigatória a notificação por parte dos profissionais, nos casos envolvendo suspeita ou confirmação de maus-tratos (ECA, art. 245). Dessa forma, aponta-se a necessidade de se abordar o tema da violência contra crianças e adolescentes, possibilitando enfrentar adequadamente o problema (CURY ET AL, 1993). Ressalta-se a importância da inclusão do tema nos currículos escolares, viabilizando aos alunos a conscientização dos seus direitos, a prevenção e a identificação de situações de violência. Por outro lado, as ONGs da área de exploração sexual de crianças e adolescentes, têm se mobilizado  através de redes, como estratégia de mediação entre o universo do público não estatal e estatal. Redes de movimento, redes sociais e redes de solidariedade são expressões vinculadas a estudos efetuados no campo dos movimentos sociais. Nesse caso, a rede corresponde as articulações/interações vinculadas às ações/movimentos reivindicatórios, visando a mobilização de recursos, intercâmbio de dados e experiências e a formulação de projetos e políticas (ZAN, 2001). As redes que compõem o movimento de combate à exploração, abuso sexual e maus-tratos de crianças e adolescentes têm se baseado nas seguintes dimensões: Política (estabelecimento de correlação de forças); Educação - construção de conhecimento e competência histórica; Informação - mobilização através da sistematização de dados, experiências e denúncias; Parceria - cooperação autônoma e conflituosa para a reformulação e implantação de projetos e políticas públicas (ZAN, 2001). Nesta direção as ações desenvolvidas pelo fim da exploração, abuso sexual e maus-tratos de crianças e adolescentes no Brasil têm se constituído em Redes que articulam as ONGs, organismos governamentais e internacionais a partir de informações/denúncias, criando laços de solidariedade, de projetos políticos e culturais, compartilhados em identidades e valores coletivos (ZAN, 2001). Essas redes têm transformado o conteúdo de denúncias, em conteúdos propositivos capazes de produzir insumos para contribuir na formulação das políticas públicas, voltadas para uma política de desenvolvimento de qualidade de vida, que articule medidas sociais e econômicas (ampliação do emprego, de inserção em programas de renda mínima, seguro desemprego, apoio às micro empresas informais, profissionalização para o mercado e políticas de tributação fiscal, para obter orçamento que viabilize a implantação de políticas públicas, importantes na redistribuição de renda das famílias e das crianças e adolescentes). O papel das ONGs que atuam no combate à exploração, abuso sexual e maus-tratos de crianças e adolescentes no Brasil a partir de 1993, tem sido o de contribuir para uma participação efetiva das ONGs na implementação das políticas de atendimento às crianças e adolescentes, e releitura da legislação para desmobilização da ação do agressor, do usuário e das redes de comercialização. Têm contribuído também para a mobilização da sociedade e a formação da opinião pública, dando visibilidade ao fenômeno, o que tem propiciado a "quebra" do silêncio, estratégia da desmobilização da exploração, abuso e maus-tratos de crianças e adolescentes na família, na rua, nas redes de comercialização e na mídia. Neste sentido, Brino (2002) defende que é possível capacitar pessoas que lidam com crianças e adolescentes a identificar vítimas de abuso sexual por meio de identificação de sintomas. E as pessoas preparadas, sejam professores, advogados, psicólogos, podem desempenhar um importante papel no diagnóstico precoce se aprenderem a diferenciar tais sintomas. Esse estudo compõe-se de duas fases: a primeira delas está em caracterizar o repertório de informação das educadoras de escolas no que refere-se a abuso sexual infantil. E, a segunda, em avaliar a eficácia de uma intervenção com educadoras no sentido de capacita-las atuarem com educadoras que já haviam participado da fase anterior. Faleiros (1998, p. 24) neste sentido, observa que: A formação deve incluir a temática da sexualidade (...) inclui-se ainda a discussão da sexualidade na cultura brasileira e a análise da relação entre violência e sexualidade. A metodologia de trabalho profissional implica uma crítica dos paradigmas do isolamento, de problemas, da patologização do indíviduo, e a rticulação dos paradigmas de redes, de proteção integral e de trabalho cultural (...) A informação, a discussão do problema na mídia, na escola e o desenvolvimento de trabalho comunitário, formando-se redes de proteção à criança e ao adolescente. Sabe-se, portanto, que o trabalho de orientação sexual é um processo que não tem começo nem fim, pois ela está intrinsecamente relacionada com o aprendizado da vida. Nesse sentido, esta não se resume a uma mera intervenção pedagógica como uma palestra ou simplesmente a informações preventivas como por exemplo, os cuidados para evitar uma gravidez, abuso sexual ou para prevenção de DST.

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