quinta-feira, março 07, 2013

PEQUENA HISTÓRIA DA FORMAÇÃO SOCIAL BRASILEIRA



PEQUENA HISTÓRIA DA FORMAÇÃO SOCIAL BRASILEIRA - Uma leitura efetuada na quarta edição da obra “Pequena história da formação social brasileira”, do professor Manoel Maurício de Albuquerque é, substancialmente, passar a considerar uma obra assaz importante, muito esclarecedora e reveladora de observações que demonstram o desenvolvimento brasileiro, a partir da sondagem dos antecedentes históricos que circundam muito antes do nascimento e exploração da colônia até os governos militares que se apossaram ditatorialmente com o golpe de 1964, tendo seu término com o governo do general Figueiredo.
O livro é enriquecido por uma abordagem econômica, jurídico-política e ideológica, acrescido de um rol bibliográfico ao término de cada parte analisada, assaz extensa e profunda, formato este que caracteriza a natureza dos estudos desenvolvidos pelo autor da obra.
O professor Manoel Maurício de Albuquerque ao longo da sua vida desenvolveu uma série de estudos e pesquisas nas áreas de geografia humana, ocupação, colonização e desenvolvimento da república brasileira, bem como longos anos de estudo de história numa teoria de justiça social, inclusive muitos desses estudos resultando na perseguição política, destituição de cargos, prisão e tortura durante o regime militar totalitário da década de 60/70, quando o historiador foi vítima, como de fato ocorreu com diversos intelectuais e artistas progressistas que se opunham ou que realizavam trabalhos conscienciosos que, evidentemente, se tornavam contrários à ditadura militar brasileira da época. Além disso, o historiador professor também, escreveu artigos, ensaios e livros com temas pouco pesquisados, interpretações novas apontando linhas originais de pesquisa, trazendo sempre reveladoras observações acerca da História do Brasil.
É conveniente, então, ressaltar, que a obra do professor Manoel Maurício de Albuquerque, por se encontrar antenada com as transformações contemporâneas, numa observadora visão dos antecedentes que constituíram o registro histórico ao longo dos séculos e, assim, com uma perspectiva realista, é, indubitavelmente, de suma importância para uma análise e avaliação do Brasil de ontem, o Brasil que é hoje e o país que se ver para amanhã.
Na obra “Pequena história da formação social brasileira” o autor efetua uma abordagem, inicialmente, da estrutura econômica da etapa escravista, bem como das estruturas jurídico-política e ideológica com seus agentes sociais desta etapa, fase esta que ele inscreve como sendo etapa que envolve a colonização, o escravismo; depois a etapa colonial, chegando à etapa do capitalismo, após uma observação da transição para o Estado Nacional, a Monarquia, até a era Capitalista que culmina com a República, os anos 80 com o governo do general João Baptista Figueiredo. Cada etapa é acrescida de uma avaliação e análise profunda com os antecedentes e conseqüências históricas, acrescida de uma bibliografia sumária que mostra o tom de seriedade, profundidade, atualidade e firmeza com que o autor analisa as transformações históricas brasileiras.
A primeira etapa abordada é a escravista subordinada à política mercantilista colonial, observando as práticas escravistas tanto indígenas como africana, as atividades produtivas, o extrativismo vegetal e mineral, principalmente o extrativismo do pau-brasil, bem como a agro-manufatura da cana-de-açúcar e de outros produtos agrícolas, passando pelas relações de produção feudal subordinada às práticas escravistas, considerando a pecuária, a manufatura, o comércio, as práticas tributárias, as ideologias, estrutura e agentes socioeconômicos que se impuseram por todo século inaugural da exploração colonizadora brasileira. Nessa parte inicial dos estudos, o autor aborda desde a apropriação do excedente através do monopólio comercial, bem como pela imposição de uma estrutura econômica especializada e dependente por via fiscal, pelo aparelho eclesiástico, até chegar nas práticas escravistas e a escravidão indígena para a africana nas atividades produtoras escravistas, tais como o extrativismo vegetal e de outras práticas extrativas, a partir do pau-brasil e o seu processo de produção, bem como o da agro-manufatura da cana-de-açúcar, as áreas produtoras, a expansão da cultura canavieira, a sua crise e recuperação, além da observação de outros produtos de origem agrícola, passando pelo extrativismo mineral sob o mercantilismo metalista preponderante à época. Neste ínterim, o autor discorre sobre os problemas da prata e a mineração no Brasil recém-descoberto e explorado a partir de bandeiras que tentavam sair do litoral para alcançar o interior com escravização indígena, o sertanismo de contrato, o extrativismo do ouro e do diamante com efeitos desse processo até a Revolução Industrial e sua conseqüência no Brasil em formação a partir do sal e das relações de produção feudal subordinadas às práticas escravistas, inclusive abordando a questão da pecuária, a pesca da baleia, as manufaturas, o comércio colonial, as frotas anuais, as companhias de comércio com seus tratados, o contrabando, as práticas tributárias, as ideologias e a estrutura econômicas que permearam todo período num cenário que compreende o descobrimento e a colonização do Brasil. Observa-se, pois, que o Brasil ao ser descoberto não se encontrava no centro de um planejamento prévio de Portugal, vez que este país apenas estava procurando riquezas para se apossar, não tendo, pois, uma política de colonização consistente, razão pela qual se iniciou com conflitos com os indígenas, em virtude da monocultura da cana-de-açúcar, uma vez que não encontravam aqui, os lusitanos, o que explorar, além do pau-brasil e da cana-de-açúcar exportada. Como o invasor se localizara no litoral, havia a necessidade de se conhecer o interior, principalmente por causa das fugas dos indígenas, dos suspeitos religiosos e dos que fugiam da dureza de sustentação dos colonizadores. Resta, pois, observar dessa primeira parte, que o colonizador, tentando proteger as costas brasileiras da invasão dos holandeses, espanhóis, franceses e ingleses, desenvolveu um modelo escravista, tanto indígena como africano, baseado no pau-brasil e na cana-de-açúcar, tudo atendendo os interesses da metrópole.
Depois da avaliação econômica da etapa do escravismo, o autor parte para a análise da estrutura jurídico-política e ideológica com seus agentes sociais na etapa colonial, considerando, inclusive, o descobrimento, o processo em que se deu a viagem de Cabral e a sua chegada às terras brasileiras, a exploração do litoral, o arrendamento do pau-brasil, passando para as políticas externas da colonização, inclusive a política de Maré Clausum e a competição estrangeira, a expedição de Martim Afonso de Sousa, o sistema das capitanias hereditárias, o governo geral, as disputas, os tratados, a crise e todo aparato de acontecimentos que culminaram com o período colonial brasileiro, que vai desde antes de 1500 até a chegada da família real portuguesa em 1808, ao Rio de Janeiro. Nessa etapa há recortes destacados pelo autor que são extraordinariamente esclarecedores como o fato do tópico “O Estado do Brasil e o Estado do Maranhão”, onde ele aborda os conflitos franceses e lusitanos que já vinham com questões com os espanhóis, desembocando na sedimentação do sistema de capitanias hereditárias. Com isso, o autor vai abordando a forma de realização do governo geral a partir da Bahia, a promissora capitania de Pernambuco, a disputa colonialista, o assédio holandês, francês e espanhol na região, os tratados, notadamente o de Haia, de 1661, de Limites como os de Utrecht, de 1713 e 1715, de Madri, de Santo Ildefonso, de 1777, até a crise do sistema colonial com a Revolta de Beckman, de 1684 até 1645; a Guerra dos Emboabas, de 1707 até 1709; a Guerra dos Mascates, de 1710 até 1714; a Revolta de Vila-Rica, de 1720; a Conspiração Mineira, de 1789; a Baiana, de 1798; a Revolução Pernambucana de 1817 que culminou com a punição dos pernambucanos e instalação da capitania de Alagoas; enfim, todo um cenário de turbulência que se insere no desenvolvimento histórico, social e econômico do Brasil Colônia e vai definindo toda a estrutura de formação do país. Nesse período que compreende desde o descobrimento até a chegada da família real portuguesa ao Rio de Janeiro, na fuga da sanha de Napoleão, estabelece o período de formação brasileira compreendido por mais de trezentos anos de colonização exploradora, que se baseou na extração do pau-brasil, exploração da cana-de-açúcar e na investida em diversas regiões à procura de metais e minerais, eclodindo com o ouro de Minas Gerais. A chegada da família real ao Brasil confere uma mudança na colônia que vai adquirindo não apenas a fonte inesgotável explorada, como vai ganhando um status de centro de desenvolvimento, a partir da criação de universidades, uma Constituição Federal, além de outras benéficas e importantes ações tomadas.
Em seguida, o autor trata da estrutura econômica da etapa escravista subordinada ao capitalismo mundial, compreendendo o período que vai de 1808 até 1870, abordando desde o livre escambismo e o protecionismo alfandegário vigentes à época, culminando com os Tratados de 1810 e a dominância inglesa, a produção agrícola e suas transformações, o estrativismo mineral, as atividades industriais e de serviços, as finanças, imigração e colonização; a transição do sistema escravista para o capitalismo, compreendendo pois, a chegada e desenvolvimento das atividades da família real portuguesa no Brasil. Segue, pois, o capítulo da avaliação da estrutura jurídico-política da transição para o Estado Nacional que ocorreu entre 1808 até 1822 quando se dá a independência, partindo da sede da monarquia no Brasil, passando pela política externa, notadamente da ocupação da Guiana Francesa, de 1809 até 1817; da banda oriental do Uruguai, de 1811 até 1821; do processo de independência, a regência de D. Pedro até a consolidação e o reconhecimento externo.
Quando em 1808 chegou a família real portuguesa, vê-se que uma série de acontecimentos tornaram o país turbulento, articulado com a turbulência externa, a ponto de deflagrar a campanha pela independência de Portugal, fato que ocorre em 1822, registrando, assim, a 7 de setembro daquele ano, a independência do Brasil de Portugal. Daí parte para a abordagem da estrutura jurídico-política da etapa nacional monárquica, que compreende o período de 1822 até 1889, onde fica patenteada a hegemonia do sudeste em detrimento das outras regiões, sobretudo do Nordeste, e a reação ocorrida ao império unificado que praticamente inexistia, culminando com a organização política do império.
Partindo da independência de 1822, passando pelo período de Império até a República instaurada em 1889, todo um processo conservador teve primazia ao longo dos anos, apoiado pelas oligarquias que, vendo seus interesses na iminência da contrariedade, efetuavam mudanças, a exemplo do processo republicano, bem como com a culminância do movimento de 1930, onde o populismo e um Estado Novo se inseria com ditadura e nova Constituição, além de mudanças radicais, implemento nas atividades industriais, reformulação social e todo um aparato de coisas na retomada de um Brasil reformado, com reformas na educação, saúde, política, legislação, que, enfim, desembocam na década de 1950. Fato marcante foi a assembléia constituinte que desemboca na primeira Constituição, a de 1824; outorgada por D.Pedro I, caracterizada por se manter aos princípios do liberalismo moderado, por fortalecer o poder pessoal do imperador com a criação do poder Moderador acima dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e por determinar que as províncias passassem a ser governadas por presidentes nomeados pelo imperador. Segue, portanto, a abordagem para o advento da Confederação do Equador, marcando o conflito entre os pernambucanos e a hegemonia do Sudeste inviabilizando a proposta unicista; passando pela abdicação, a transição regencial de 1831 até 1840; o ato adicional de 1834; o reforçamento do poder da monarquia unitária de 1835 até 1850, culminando com a Revolução Farroupilha que se deu no Rio Grande do Sul e durou de 1835 até 1845. Observa-se que, sincronicamente ao incidente gaúcho, outros movimentos ocorreram como a Cabanagem que eclodiu na região amazônica e durou de 1835 até 1840; a Balaiada, no Maranhão de 1838 até 1841; a Sabinada na Bahia, de 1837 até o ano seguinte. Não se restringindo a estes conflitos, até a maioridade do imperador ocorreram uma série de movimentos, dentre eles o movimento liberal de 1842, a revolta Praieira, em Pernambuco, a questão cisplatina e a guerra contra as províncias unidas do Rio da Prata, o congresso do Panamá, as questões dinásticas portuguesas, do tráfico, de fronteiras, consolidando a estabilização monárquica e o parlamentarismo que perdurou de 1850 até 1870, com as intervenções contra os governos de Oribe e Rosas, entre 1851 e 1852; contra Aguirre, em 1864; a guerra da Tríplice Aliança, de 1864 até 1870; a ofensiva paraguaia de 1864 até 1866; a contra ofensiva aliada, de 1866 e 1870; as fontreiras e as questões com a Grã-Bretanha, que redundam em ações que possibilitam uma maior ofensiva dos republicanos, culminando, com a transição do império para a república, iniciado em 1870 e, consolidado, em 1889, sob a influência do positivismo comteano.
Nesse cenário, chega-se à etapa capitalista, compreendendo os séculos XIX e XX, onde o autor efetua uma análise da estrutura econômica de então, a partir do liberalismo econômico que se inicia em 1889, com a proclamação da república e se efetiva até 1930, quando se dá a criação do Estado Novo. Nesse período ocorre a segunda Constituição Federal, trazendo um modelo constitucional de espírito liberal, também inspirado na tradição republicana dos Estados Unidos da América, onde estabeleceu a liberdade partidária e instituiu eleições diretas para a Câmara, o Senado e a Presidência da República, com o mandato de quatro anos. Nessa Constituição de 1891, o voto tornou–se universal e não secreto para homens acima de 21 anos sendo vetado o voto das mulheres, dos analfabetos, dos soldados e dos religiosos. Nessa etapa, o autor começa abordando a economia agrária a partir do café e toda a sua oligarquia, passando pela borracha amazônica, o açúcar do Nordeste, Rio de Janeiro e São Paulo, bem como outras agrícolas para chegar no setor industrial que culmina com o intervencionismo estatal em 1930. Com a passagem dos anos 20 e chegando à década 30, o autor passa a observar os antecedentes das finanças brasileiras, a partir do encilhamento, a imigração, a colonização, a viação, para abordar a estrutura jurídico-política da etapa republicana, com a sua ditadura e solução federalista que culminaram a Constituição de 1891, observando assim, as ocorrências da última década do século XIX e as duas primeiras do século XX. É nesse período que ocorreram tensões sociais, tais como a Campanha de Canudos, a política dos governadores e a dominância dos grandes Estados; até chegar a segunda república, com o Estado Novo e Getúlio Vargas, passando pela busca de redemocratização e instabilidade populista, o autoritarismo e a resistência.
Na visão de Manoel Maurício de Albuquerque, a implantação do Estado Novo representava principalmente o resultado da aliança da grande propriedade agrária com uma burguesia industrial historicamente frágil. E durante o Estado Novo, foram realizadas várias iniciativas para atender-se ao crescente setor industrial: o 1o Plano Nacional de Eletrificação; a criação do Conselho Nacional do Petróleo, para controlar os poços descobertos no recôncavo baiano; a Companhia Siderúrgica Nacional localizada na cidade de Volta Redonda, dentre outras. Estas medidas relacionam-se com o aumento da indústria, propiciada pela Segunda Guerra Mundial, num processo de substituição das importações brasileiras de gêneros alimentícios, matérias-primas e produtos da indústria leve. Os contingentes de trabalhadores para essa industrialização eram fornecidos pela liberação de mão-de-obra rural, sobretudo do Nordeste, que migrava, em maioria, para o Sudeste. Na ditadura, a participação da indústria na economia como um todo, continuou a aumentar. Com a indústria, crescia o fosso entre o Norte agrícola e o Sul industrializado, e como a crise de 1929 tivera como efeito secundário a quase paralisia da imigração estrangeira, surgiu um novo dado na vida do país: a mão-de-obra necessária para mover o parque industrial recém criado passou a ser fornecida por migrações internas. Em busca de trabalho, os moradores do campo, sobretudo no Nordeste, passaram a se dirigir para cidades como São Paulo e Rio de Janeiro, que se tornaram metrópoles industriais. Essa massa de origem rural, sem qualquer proteção, encontrou uma legislação trabalhista que apesar de tudo, garantia alguma coisa ao trabalhador. Controlada pelo Estado, através do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e pelos fracos sindicatos, essa massa, será a base do Populismo e do Trabalhismo.
Nessa época ocorreram também várias reformas político, administrativas: criação do Ministério da Aeronáutica, dos Institutos de Aposentadoria e Pensões (ISPS), do Instituto Brasileiro do Café, o Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP), com a finalidade de dar ao Estado um aparato burocrático, racionalizador da administração pública além da CLT.
Nesse período, o país passa por três Constituições. A primeira, de 1934, uma Constituição burguesa liberal que, conforme o professor Manoel Maurício de Albuquerque, não toca no problema da terra, porque é precisamente na posse dela que se baseia o seu domínio. Além disso, observa o autor, que mantém na Constituição abordada, o formato de república federativa, diminuindo–se o grau de autonomia dos estados, estabelecendo eleição indireta para Presidente da República, com mandato de seis anos.
A segunda Constituição deste período é a de 1937 que, dentre seus principais aspectos, valem destacar, assim, a centralização política com o fortalecimento do poder do presidente; a extinção do legislativo, cujas funções passaram a ser exercidas pelo executivo; subordinação do judiciário ao executivo; indicação dos "interventores" (governadores) dos estados pelo presidente; e a instituição da legislação trabalhista. Enfim, a terceira que compreende a Constituição de 1946, que, no conjunto, era a mais democrática até então, vez que restabelecia os direitos individuais, extinguindo a censura e a pena de morte, definindo o voto como secreto e universal, além da existência e da independência dos três poderes, com a devida importância destinada ao legislativo.
É na década de 50 que Juscelino imprime uma política desenvolvimentista, uma nova capital federal e um endividamento que se manterá sempre se avolumando com o passar dos anos, passando pela renúncia de Jânio Quadros, a posse conturbada e deposição de João Goulart, até o golpe militar de 1964, quando uma iniciativa totalitária se faz sob o propósito de rearrumação do país, reordenamento, nova Constituição, nova modelagem pautada no tecnicismo, no conservadorismo e no aproveitamento da mentalidade pragmática norte-americana rumo ao desenvolvimento que se ensaia no Milagre Brasileiro da década de 1970 e estertora nos abusos autoritários das décadas anteriores exigindo o processo de redemocratização instituído nos anos 80.
É com o golpe militar de 1964, que mais uma Constituição, a de 1967, é promulgada pelo Congresso Nacional durante o governo Castelo Branco, institucionaliza a ditadura do regime militar de 1964, mantendo o bipartidarismo criado pelo Ato Adicional no 2 e estabelecendo eleições indiretas para Presidência da República, com mandato de quatro anos.
No período da abertura política, várias outras emendas preparam o restabelecimento de liberdades e instituições democráticas, até que ocorre a Constituição de 1969, endurecendo cada vez mais o regime. Outorgada por três Ministros Militares, embora, formalmente, essa Constituição tenha tomado o aspecto de emenda à Carta de 1967, esta Constituição promoveu uma maior centralização do poder político nas mãos do Executivo Federal, descaracterizou o federalismo, privilegiando a União em detrimento dos Estados Membros e dos Municípios. Devido a uma doença, houve uma reunião onde foi decidido que três ministros militares iriam assumir o governo com tempo indeterminado. E, apresentado como imperativo da Segurança Nacional, foi promulgado a 31 de agosto de 1969 o Ato Institucional nº 12. Ficando determinado o real impedimento por motivo de saúde, foi promulgado o AI nº 16. Enquanto não se realizassem a eleição e a posse do Presidente e Vice; marcadas para as datas de 25 a 30 de outubro de 1969, a chefia do Poder continuaria a ser exercida pelos ministros.
Submetendo o texto já refundido da Constituição com as modificações que julgaram convenientes, foi promulgada a Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969, e que alterava profundamente a redação da Constituição de 24 de janeiro de 1967. verificando-se, pois que, no mesmo dia da posse do Presidente Médici, entrou em vigor a Emenda nº 1, à Constituição de 1967, promulgado no dia 17 de outubro de 1969, pelos Ministros Militares que respondiam pelo Governo. De acordo com os seus termos, 58 artigos foram acrescentados ou substituíram outros, do texto anterior. Alguns de caráter fundamental, como o que estabeleceu a duração de 5 anos para o mandato do Presidente da República. A Emenda facilitou a criação de partidos políticos; aumentou a possibilidade de intervenções nos Estados e Municípios; determinou que, em vez de vetar as decisões do Congresso Nacional, poderá o Presidente da República pedir seu imediato reexame. Grande parte da reforma atingiu pontos relativos ao funcionamento e atribuições de órgãos do Poder Legislativo.
A lúcida e profunda abordagem efetuada pelo professor Manoel Maurício de Albuquerque demonstra que o Brasil sempre fora dominado por forças conservadoras que, inclusive, pode-se constatar na contemporaneidade, quando desde o descobrimento pelos portugueses em conflito ora com espanhóis, franceses, holandeses, ingleses, sempre estiveram com a preocupação de como colonizar o Brasil que sempre fora assolado por essas outras nações em conflito com os lusitanos. Demonstra-se que não havendo um planejamento dos portugueses, pois os mesmos se viam às voltas com problemas na própria Europa, o autor deixa claro que sempre o poder conservador predominou desde a prática escravista, tanto indígena como negreira, bem como na expulsão de holandeses, na exploração de vegetais e minerais, na condução dos rumos de exploração entregues aos degredados e privilegiados para resolverem os conflitos da colônia. O autor baliza sua abordagem sempre com enfoque que passa por uma análise estrutural que sintoniza a visão econômica a jurídico-político e à ideológica com seus agentes sociais, consolidando, pois, uma visão segura de que o país sempre esteve envolto pelas turbulências da insatisfação, por causa do atendimento de interesses corporativos que satisfaziam, apenas, aos privilegiados de Portugal.
Conflitos desde a colonização, exploração, defesa do espaço e manutenção da colônia se sobressaíram, tendo, inclusive, problemas entre o governo geral e a capitania de Pernambuco, entre outras capitanias menos expressivas por três séculos, culminando com uma crise que começa com a chegada da família Real Portuguesa em 1808, ao Rio de Janeiro, favorecendo o Sudeste em detrimento das outras regiões brasileiras. Se havia desentendimentos anteriores que estavam muito longe de sair da esfera conflituosa, com esse fato, agravou-se ainda mais, podendo-se, conforme visto em toda extensão da obra, que o país veio ficar mais ou menos equilibrado alguns anos após a promulgação da Constituição de 1988, onde, mesmo com a supremacia dos conservadores contemporâneos, a sociedade civil conseguiu que sua voz fosse ouvida.

BIBLIOGRAFIA:
ALBUQUERQUE, Manoel Maurício de. Pequena história da formação social brasileira. Rio de Janeiro: Graal, 1986.




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